A responsabilidade civil pelo abandono afetivo familiar sob a ótica doutrinária, legislativa e jurisprudencial

Abstract

O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade de responsabilização civil nos casos de abandono afetivo familiar. Para tanto, apresentará a existência de um dever de cuidado por parte dos pais, amparado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil. Em seguida, abordará a importância do referido cuidado na vida dos filhos, assim como os danos que podem ser causados quando ele é negligenciado. Por fim, analisará o debate doutrinário e jurisprudencial controverso relacionado à possibilidade de a omissão paterna ensejar a reparação civil. A partir disso, abordará argumentos contrários e favoráveis ao tema, promovendo, por fim, uma reflexão acerca da controvérsia. Para atingir os objetivos propostos, empregar-se-á o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica documental, valendo-se de livros, artigos científicos e dispositivos legais pertinentes, além de jurisprudência respectiva ao tema.