Mulher, prisão preventiva e tráfico de drogas: Medidas alternativas para o não encarceramento

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Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, o comércio de drogas ilícitas no Brasil constituiu, nos últimos anos, a atividade que mais propiciou o ingresso de mulheres no sistema penitenciário brasileiro. A participação de mulheres em tal “atividade” tem ocorrido de modo progressivo, vislumbrando-se isto no aumento em torno de 656% na quantidade de mulheres encarceradas, entre 2000 e 2016, atingindo uma marca superior a 42 mil mulheres encarceradas. Além disso, tem-se que 45% dessas estão presas preventivamente. Essa realidade é a razão pela qual o presente trabalho está sendo desenvolvido, propondo-se a investigar a importância da aplicação de outras penas alternativas ao encarceramento voltadas para a mulher inserida no tráfico de drogas.  Além de identificar o perfil da mulher que atualmente cumpre pena nos estabelecimentos prisionais brasileiros, esse artigo apresenta as motivações para a prática delitiva, discorrendo, ainda, sobre a Política Nacional de Alternativas Penais e dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva. Quanto ao procedimento técnico adotado, a presente pesquisa pode ser classificada  como bibliográfica.

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Author Biography

Luiza Catarina Sobreira de Souza, Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central

Mestre em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa (Porto/Portugal). Especialista em Direito previdenciário e trabalhista pela Universidade Regional do Cariri. Especialista em Direito imobiliário, incorpurações e urbanismo pela Universidade Única de Ipatinga. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. Professora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanos do Sertão Central. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Salgueiro.

Published

2020-07-15

How to Cite

Sobreira de Souza, L. C. (2020). Mulher, prisão preventiva e tráfico de drogas: Medidas alternativas para o não encarceramento. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 990–1003. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8256

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Artigos