Mulher, prisão preventiva e tráfico de drogas: Medidas alternativas para o não encarceramento

Abstract

Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, o comércio de drogas ilícitas no Brasil constituiu, nos últimos anos, a atividade que mais propiciou o ingresso de mulheres no sistema penitenciário brasileiro. A participação de mulheres em tal “atividade” tem ocorrido de modo progressivo, vislumbrando-se isto no aumento em torno de 656% na quantidade de mulheres encarceradas, entre 2000 e 2016, atingindo uma marca superior a 42 mil mulheres encarceradas. Além disso, tem-se que 45% dessas estão presas preventivamente. Essa realidade é a razão pela qual o presente trabalho está sendo desenvolvido, propondo-se a investigar a importância da aplicação de outras penas alternativas ao encarceramento voltadas para a mulher inserida no tráfico de drogas.  Além de identificar o perfil da mulher que atualmente cumpre pena nos estabelecimentos prisionais brasileiros, esse artigo apresenta as motivações para a prática delitiva, discorrendo, ainda, sobre a Política Nacional de Alternativas Penais e dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva. Quanto ao procedimento técnico adotado, a presente pesquisa pode ser classificada  como bibliográfica.