Responsabilidade social da empresa e inclusão de grupos excluídos: avanços contemporâneos do direito empresarial

Authors

  • Flaíse Hélen Lopes Rocha
  • Francisco Cavalcante de Sousa
  • Cintia Sousa de Freitas

Abstract

Este trabalho se propõe a apresentar a importância do princípio da função social e da responsabilidade social no domínio econômico privado, destacando os avanços jurídicos e sociais e os desafios contemporâneos no âmbito do Direito Empresarial brasileiro para implementação de ações afirmativas nas empresas. Utiliza-se como parâmetros normativos a legislação privada, em especial o Código Civil de 2002, em diálogo com a Constituição Federal de 1988, assim como revisão de literatura sobre a temática, versando sobre os seus avanços e desafios, além de apresentar um panorama geral das empresas nacionais e das ações afirmativas como um todo. Considera-se que o setor empresarial deve adotar estratégias de promoção de direitos a grupos historicamente excluídos. Esses mecanismos de inclusão devem ser adotados em benefício de mulheres, negros, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, em busca de firmar o seu compromisso social e jurídico. Tal contexto empresarial representa(ria) o primeiro passo para o desenvolvimento de um plano de ação efetivo em prol de uma igualdade substancial entre os indivíduos e redução das desigualdades no meio social e empresarial.

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Published

2021-01-03

How to Cite

Rocha, F. H. L., Sousa, F. C. de, & Freitas, C. S. de. (2021). Responsabilidade social da empresa e inclusão de grupos excluídos: avanços contemporâneos do direito empresarial. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(5), 1430–1443. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8621