Parcerias públicas privadas no sistema prisional brasileiro

Abstract

              O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em uma situação desalentadora e degradante no que tange o objetivo de ressocializar os detentos, isso ocorre devido á escassez de vagas e as más condições das vagas já existentes. Dentre as alternativas propostas para mudar a situação deste sistema, está a utilização do instituto das Parcerias Público-Privadas, como forma de driblar a falta de capital para investimentos do Estado e, assim, com o auxílio da iniciativa privada alcançar um padrão mais desejável no atendimento dos apenados. E por esse motivo houve uma série de polêmicas, doutrinárias e institucionais, acerca do papel que o Estado deveria exercer dentro da sociedade. Em que alguns defendiam uma visão de Estado Social, que esta participação deveria ser ampla, com um Estado altamente intervencionista, já outros afirmando o Estado Liberal, em que deveria estar o mais ausente possível dos interesses sócio-econômicos da questão social, deixando a prestação dos serviços públicos e funções que lhe seriam inerentes, para a iniciativa privada, pois este seria mais célere no que tange os encargos de interesse público.