Estudo histórico e jurídico da lei nº 9.455/97: tortura

Autores/as

  • José Cláudio Soares de Oliveira FIP
  • Hálem Roberto Alves de Souza FIP

Resumen

Nos primórdios da história da humanidade a tortura se aplicava quando se objetivava obter a verdade ou simplesmente como um meio seguro de obter evidência. E, também a forçar as declarações das testemunhas. Assim, era permitido expor o prisioneiro a todo tipo de tormento, visando dele retirar a verdade ou a confissão desejada. Deve-se aos gregos o uso da tortura durante a instrução criminal, aplicada, como meio de prova somente aos escravos e estrangeiros, nos quais, a dor substituía o juramento de dizer a verdade que era prestado apenas pelos cidadãos. Somente após a Segunda Guerra foi que os direitos humanos e o crime de tortura passaram a ser amplamente discutindo. Com a aprovação da Declaração dos Direitos Humanos, em 1948, formou-se um verdadeiro sistema normativo global de proteção dos direitos humanos, desencadeado e coordenado pelas Nações Unidas. Assim, diversos instrumentos de alcance geral surgiram, visando responder a determinadas violações de direitos humanos, como a tortura. Posteriormente, vários pactos e convenções foram realizados visando o combate efetivo da tortura no mundo inteiro. O Brasil, que ratificou todos esses instrumentos, condenou tal crime em sua própria Constituição Federal e posteriormente, editou a Lei nº 9.455/1997, que tipifica o crime de tortura. Mesmo assim, de forma informal, a tortura continua sendo praticada no Brasil, principalmente, em decorrência de uma falha técnica, pois a Lei da Tortura não tipifica corretamente tal crime.

 

Palavras-chave. Lei da Tortura. Aspectos Jurídicos. Análises.

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Biografía del autor/a

José Cláudio Soares de Oliveira, FIP

Hálem Roberto Alves de Souza, FIP

Publicado

2013-07-12

Cómo citar

Oliveira, J. C. S. de, & Souza, H. R. A. de. (2013). Estudo histórico e jurídico da lei nº 9.455/97: tortura. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 1(1). Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/2099

Número

Sección

Revisão de Literatura