FIQUE VIVA OU MORRA TENTANDO: COMO O DISCURSO DE ÓDIO TEM MANTIDO O BRASIL NA LIDERANÇA DO RANKING MUNDIAL DE HOMICÍDIOS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Resumen

A pesquisa ora apresentada tem por escopo analisar as inúmeras facetas do discurso de ódio enquanto instrumento de limitação do pleno exercício da sexualidade e afetividade humana. Dessa forma, iniciamos o trabalho abordando a conceituação de discurso de ódio, buscando trazer à tona a discussão a respeito de direitos que se sobrepõem a outros, questionando, à luz da Carta Magna de 1988, quais são os limites destes. Além disso, passamos a expor a triste vida das travestis e transexuais no Brasil, parcela da população LGBTQ+ que mais sofre com a marginalização e exclusão. Buscamos, através de fontes oficiais, estatísticas que colocam o Brasil na liderança dos países que mais matam travestis e transexuais. Por fim, tratamos da carência da tutela penal e da importância desta proteção por parte do ordenamento jurídico brasileiro para a devida garantia dos direitos e a plena efetivação do que dispõe a Constituição Brasileira. O método utilizado foi essencialmente a investigação bibliográfica.  Para a realização deste trabalho operou-se com o método de abordagem dedutivo, ou seja, partindo das teorias e leis para os fenômenos particulares e, quanto aos métodos de procedimento, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica (literatura sobre o assunto) e documental (fontes primárias).