Das necessidades do cidadão no século XXI e o princípio da dignidade da pessoa humana no estado neoliberal de direito

Resumo

É inegável os avanços do Brasil como democracia, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e a previsão da dignidade da pessoa humana como um dos pilares deste novo Estado. Apesar dos desafios da ainda recente democracia brasileira, é inegável que o poder-dever existente no Estado Brasileiro exige atenção às necessidades e anseios dos seus cidadãos, permitindo o seu desenvolvimento e respeitando direitos sociais como o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados. Estes direitos devem ser somados às questões de desenvolvimento econômico com a redução da intervenção e burocratização desse novo Estado Democrático de Direito, com vistas a estimular os que habitam este solo. Tivemos recentemente apontamentos de um estudo das ciências jurídicas com rígidas pautas em regramento de princípios, e, portanto, é necessária uma nova análise do Direito como uma verdade social que visa atender aos anseios dos membros da sociedade no Estado Neoliberal de Direito, os quais superam a mera expectativa de satisfação das necessidades fisiológicas, mormente quando levamos em consideração elementos da teoria de Herzberg, e isso motiva aos integrantes da sociedade organizada, sendo, pois, pontos cruciais para o desenvolvimento da própria dignidade da pessoa humana.