Cotas rurais no ensino superior público: um panorama analítico

Resumo

A Lei de Cotas, além do recorte social, trata de critérios étnico-raciais e permite que as próprias Instituições, a partir da realidade social na qual estão inseridas, utilizem como ação afirmativa a criação de reserva de vagas para beneficiar outros grupos minoritários. O artigo tem como objetivo analisar a política de reserva de vagas para filhos de famílias pronafianas, de assentados da reforma agrária e de empregados rurais no Ensino Superior Público, além de discutir os fundamentos jurídicos desta ação afirmativa, identificando as Instituições Públicas que utilizam esta política de cotas, apresentando os cursos ofertados e o número de vagas reservadas para estes estudantes rurais. Os procedimentos metodológicos da investigação ancoraram-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa e quantitativa, de documentação indireta e descritiva. Os resultados da pesquisa indicam que a adoção da Lei de Cotas representou um inegável avanço em relação à democratização, quanto ao acesso a grupos historicamente excluídos previstos na lei. Contudo, ainda são poucas Instituições que utilizam cotas para beneficiar os filhos de famílias pronafianas, de assentados da reforma agrária e de empregados rurais. São apenas 3 em todo o Brasil, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, Tocantins e Sudeste de Minas Gerais, ainda assim, em Campi específicos e, em sua maioria, para cursos voltados para a área rural.