BIBLIOMETRIA DOS ESTUDOS SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUA CORRELAÇÃO COM A AGENDA 2030

Resumo

O estudo buscou analisar a tendência dos estudos acerca do uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário brasileiro de uma perspectiva da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e, assim, identificar os avanços e desafios científicos associados à aplicação da IA no sistema de justiça, ou seja, buscou-se compreender como essas iniciativas tecnológicas contribuem ou limitam o alcance dos ODS. Para tanto, adotou-se como metodologia a bibliometria, tendo sido utilizada a Lei de Zipf para identificar a frequência de termos-chave nos artigos publicados entre 2018 e 2024 que se encontram indexados na plataforma Periódicos CAPES. Os dados coletados foram analisados considerando o quantitativo de publicações por ano do período selecionado, os pontos positivos e as principais preocupações identificadas nos estudos mapeados quanto ao uso da IA pelo Poder Judiciário brasileiro e, por fim, a partir dessas análises, estruturou-se a correlação entre cada estudo e os ODS da Agenda 2030. Os achados indicam que o potencial positivo do uso da IA no sistema de justiça, contudo, também apontam a existência de entraves que limitam o alinhamento do uso da IA com o ODS 16, assim como, o avanço das pesquisas para que se caminhe para o aprofundamento dos estudos também relacionado aos demais Objetivos previstos na Agenda de Desenvolvimento Sustentável. Por fim, o estudo fornece subsídios para o prosseguimento da pesquisa em outras ramificações do tema que contribuam para sanar as lacunas encontradas e possam orientar, regulamentações e outras políticas públicas solucionem as questões controversas quanto ao tema.