Esta é uma versão desatualizada publicada em 2023-09-04. Leia a versão mais recente.

Drones em áreas urbanas e privadas: estudo de casos e jurisprudências de responsabilidade civil

Autores

  • Ana Angelica Bezerra Cavalcanti Universidade Del Museo Social Argentino

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i3.9987

Resumo

Com o crescente avanço tecnológico e popularização dos drones, esses dispositivos aéreos não tripulados têm ganhado espaço em diversas atividades, tanto na esfera privada como na pública, especialmente em áreas urbanas. O uso cada vez mais frequente de drones em espaços urbanos e privados levanta questões sobre a responsabilidade civil decorrente de seu uso, considerando potenciais riscos e danos que podem ocorrer em caso de acidentes ou violações de privacidade. Nesse contexto, este artigo científico busca examinar casos práticos e jurisprudências relacionadas à responsabilidade civil no uso de drones em ambientes urbanos e privados. Pretende-se também identificar os principais riscos e danos relacionados ao emprego de drones nesses contextos e discutir as medidas preventivas e regulatórias adotadas por diferentes jurisdições para mitigar tais problemas. A pesquisa se fundamenta em uma abordagem empírica que utiliza estudos de caso e análise de jurisprudências de diferentes países. Os resultados obtidos apontam para uma variedade de situações em que o uso de drones em áreas urbanas e privadas pode gerar responsabilidades civis. Casos de acidentes com danos materiais e lesões a terceiros, invasão de privacidade, violação de propriedade intelectual e descumprimento de normas regulatórias são alguns dos aspectos abordados. As jurisprudências analisadas mostram que, embora as normas e regulamentações estejam em constante evolução, a interpretação e aplicação das leis variam entre jurisdições e dependem das circunstâncias específicas de cada caso.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 5 out. 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 05 ago. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei de Contravenções Penais. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 3 out. 1941. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3688-3-outubro-1941-413573-normaatualizada-pe.html>. Acesso em 05 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1986. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7565compilado.htm>. Acesso em 05 ago. 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 7 dez. 1940. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em 05 ago. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 10 jan. 2002. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 05 ago. 2023.

CARR, Eric Baldwin. Unmanned aerial vehicles: Examining the safety, security, privacy and regulatory issues of integration into US airspace. National Centre for Policy Analysis (NCPA). Retrieved on September, v. 23, n. 2013, p. 2014, 2013.

HAURASIA, Rohit; MOHINDRU, Vandana. Unmanned aerial vehicle (UAV): A comprehensive survey. Unmanned Aerial Vehicles for Internet of Things (IoT) Concepts, Techniques, and Applications, p. 1-27, 2021.

PUGLIESE, Luigi Di Puglia; GUERRIERO, Francesca; MACRINA, Giusy. Using drones for parcels delivery process. Procedia Manufacturing, v. 42, p. 488-497, 2020.

PURI, Anuj. A survey of unmanned aerial vehicles (UAV) for traffic surveillance. Department of computer science and engineering, University of South Florida, p. 1-29, 2005.

TAN, Lynn Kai Lin et al. Public acceptance of drone applications in a highly urbanized environment. Technology in Society, v. 64, p. 101462, 2021.

Downloads

Publicado

2023-09-04

Versões

Como Citar

Cavalcanti, A. A. B. (2023). Drones em áreas urbanas e privadas: estudo de casos e jurisprudências de responsabilidade civil . Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(3), 1502–1513. https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i3.9987

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 > >>