Acesso à justiça oferecido aos desprovidos de recursos: análise da justiça gratuita no novo CPC

Autores

  • Ingrid Quirino Ribeiro
  • Karoline Figueirêdo de Abreu
  • Natália Ribeiro Linhares

Resumo

O presente artigo visa apresentar as medidas instituídas referentes à Gratuidade da Justiça no novo Código de Processo Civil, sendo feita uma retrospectiva legislativa quanto a essa justiça que aborda a questão dos beneficiários, tratando das mudanças ocorridas no novo CPC e o lado negativo da justiça gratuita gerado por ele. Ao decorrer do estudo também são abordadas as dificuldades existentes para a obtenção dessa assistência, ressaltando as exigências necessárias para a comprovação da hipossuficiência, distanciando a ideia de que há uma facilidade do litigante em ter acesso ao Judiciário e possuir rapidamente seus direitos assegurados sem haver a possibilidade de exposição de sua privacidade.

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Biografia do Autor

Ingrid Quirino Ribeiro


 

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Publicado

2020-07-02

Como Citar

Ribeiro, I. Q., Abreu, K. F. de, & Linhares, N. R. (2020). Acesso à justiça oferecido aos desprovidos de recursos: análise da justiça gratuita no novo CPC. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 810–822. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8198

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