A seara penal frente a Era Digital: Existe um direito cibernético processual penal?

Resumo

Este artigo tem como objetivo fornecer uma visão geral concisa do desenvolvimento histórico da comunicação e suas consequências sociais. Ao estabelecer essa base, ele se aprofundará no debate abrangente em torno do crime e do procedimento criminal. Assim, o foco dessa discussão é a interseção desses dois assuntos no âmbito do ciberespaço. Além disso, para analisar criticamente o arcabouço legal nacional, é imprescindível recorrer a exemplos internacionais e abordar os desafios potenciais para combater efetivamente a cibercriminalidade. Por fim, este artigo irá explorar conflitos de competência e apresentará perspectivas otimistas em relação ao futuro do direito penal no contexto da cibercriminalidade. Para tanto, o avanço tecnológico e a sociedade digital exigem uma abordagem especializada do direito penal e processual penal para enfrentar os desafios emergentes. É necessário, sobretudo, acompanhar de perto as transformações sociais e tecnológicas, garantindo a proteção dos direitos individuais e coletivos no ambiente digital, e promovendo a segurança e a justiça na era digital, tal como bem argumentado por Aristóteles.