Uma abordagem sobre a descriminalização do aborto no Brasil

Abstract

Atualmente, o Brasil se destaca como um dos mais onde se registram os maiores números de abortos clandestinos no mundo, o que contribui para que milhares de mulheres percam suas vidas em consequências de cirurgias clandestinas. Esta prática, indiscriminada e abusiva, tronou-se um dos mais importantes problemas de saúde pública enfrentados pela mulher no país, o que tem chamado a atenção de órgãos internacionais a exemplo da Organização das Nações Unidas. Diante dessa realidade tem crescido um movimento em prol da descriminalização do Brasil, no Brasil. No geral, as divergências de opiniões em torno do aborto começam na falta de uma definição de quando realmente existe vida. Aqueles que se posicionam contrário a essa prática, entendem que o aborto somente deve ser permitido se tiver ocorrido a morte do nascituro, visto que a vida é um bem que juridicamente deve ser preservado. Tem-se que reconhecer que o aborto é um tema polêmico, porque mexe com emoções das pessoas abaladas pela situação. A legislação brasileira em vigor considera o aborto como crime, embora ampare a mulher que se encontrar em casos de abuso sexual ou violência causada por estupro. Uma proposta do 3º Programa de Direitos Humanos que tramita no Congresso Nacional, permite a liberalização do aborto, deixando ao critério da mulher abortar ou não. No entanto, esta proposta vem recebendo inúmeras críticas por parte de setores conservadores, sob o argumento de que não se deve considerar apenas a vontade da mulher, quando encontra-se em jogo uma vida protegida constitucionalmente.

Palavras-chave: Aborto. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Descriminalização.