Princípios constitucionais relacionados ao processo

Abstract

No âmbito do Direito, os princípios jurídicos possuem um papel bem mais importante do que o atribuído às normas jurídicas positivadas. Mostrando-se como sendo a própria razão fundamental de ser das normas positivadas, significam os pontos básicos que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. Os princípios integram o direito pressuposto e são positivados, constituindo, desta forma a célula nuclear do direito. Quando compreendidos torna-se possível entender o próprio sistema jurídico, que, por sua vez, é composto por normas de direito material e processual. Desta forma, a observância da imperatividade dos princípios, permite uma compreensão completa da norma jurídica.Os princípios também servem para facilitarem a interpretação das normas constitucionais, de forma que pode-se afirmar que os mesmos servem não só para formar o sistema normativo, mas para mantê-lo, e, ao mesmo tempo, impor limites às normas jurídicas, limites estes que devem ser observados para não se produzir normas inconstitucionais.Os princípios fundamentais do processo podem ser vistos como norteadores. São eles que fixam as diretrizes que nortearão a prestação da tutela jurisdicional, seja a partir das normas processuais ou na busca interpretativa de conhecer-lhes a finalidade. Dentre os princípios constitucionais relacionados ao processo, destacam-se os seguintes: princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais, da inafastabilidade do controle jurisdicional, e o da razoável duração do processo. Pode-se concluir que a formação teórica do Direito encontra-se estruturada a partir dos princípios jurídicos, que são considerados fonte primária do Direito. E, por sua grande generalidade, ocupam posição de preeminência nos vastos quadrantes do direito e, por isso mesmo, vinculam, de modo inexorável, o entendimento e a aplicação das normas jurídicas que com eles se conectam. O presente artigo tem por objetivo promover uma abordagem sobre os princípios constitucionais relacionados ao processo.

Palavras-chave: Princípios Constitucionais. Processo. Aplicabilidade.