Uma abordagem sobre a evolução histórica da família enquanto instituto jurídico
Abstract
Os conceitos apresentados para o termo família são inúmeros. No entanto, todos possuem um ponto comum, ou seja, dizem respeito a uma união de pessoas, com ou sem laços consanguíneos, que entre si possuem intimidade, preservam o respeito mútuo, a amizade e buscam o enriquecimento conjunto. No Brasil, sob a vigência do Código Civil de 1916, a família possui uma imagem matrimonializada. Dito com outras palavras, somente era admitida a formação da família pelo casamento, de forma que o direito das famílias regulava a celebração do casamento, sua validade e os efeitos resultantes deste ato, inclusive, todas as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal. Em relação ao conceito de família, a Constituição Federal de 1988 representa um marco evolutivo, pois transformou essa instituição num grupo menos hierarquizado. Ela ocasionou um relevante impacto sobre tais concepções, por meio dos princípios constitucionais elencados que refletiram diretamente no Direito de Famílias. Contudo, antes da aprovação do atual Código Civil, a família era definida como sendo um grupo de pessoas vinculadas por casamento; todas as pessoas pertencentes a um tronco original até certo grau; em nossos dias, em sentido restrito, compreende apenas o marido, a mulher e os filhos menores e solteiros, com seus fenômenos religiosos, éticos, jurídicos, políticos, intelectuais e estéticos, correlacionados entre si. Desta forma, percebe-se que a realidade atual não comporta um conceito tão limitado para o termo 'família', cujo processo de evolução vem acompanhando as transformações ocorridas na sociedade e no âmbito jurídico passo a passo. Como um atual Código Civil brasileiro, embora a família tenha recebido um melhor tratamento, algumas questões ainda não estão bem claras, a exemplo do direito sucessório, de forma que várias são as críticas sobre o diploma em vigor, que carecem de novas adequações.
Palavras-chave: Família. Evolução. Ordenamento Jurídico brasileiro.
