UM ESTUDO ACERCA DA GREVE DOS CAMINHONEIROS: LOCAUTE OU ANOMIA?

Abstract

Trata-se de um estudo que aponta para a análise jurídica da greve dos caminhoneiros, de forma a se constatar quais os interesses que motivaram o seu desenvolvimento. Nesse sentido, o presente artigo alvitra para a necessidade de se compreender se o direito à greve foi legalmente exercido ou se foi ele usurpado por uma classe que não possui legitimação para realizá-lo. Assim, partiu-se de uma análise histórica do direito à greve, de forma a se entender as lutas empreendidas para que a esse direito fosse realmente positivado e garantido pela Constituição. Progressivamente, apresentaram-se as nuances principais da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio de 2018, de maneira a se poder vislumbrar toda a sua formação e motivação, através do método hipotético-dedutivo, com a técnica bibliográfica de pesquisa. E por fim, percebeu-se a anomia legislativa existente no ordenamento jurídico brasileiro concernente a prática de uma greve convencionada entre empregados e empregadores.