O ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO: ANÁLISE HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito do Acordo de Leniência, partindo da historicidade e eficácia para a compreensão dos fundamentos constitucionais e a sua aplicabilidade na Lei anticorrupção brasileira. Objetiva-se apresentar conceitos e aspectos essências do acordo, comentar a evolução da Lei Anticorrupção no país, analisar as vertentes contrárias e consoantes à aplicação na Administração Pública Brasileira, bem como abordar as diversas práticas antitrustes e infrações de qualquer natureza contra a ordem econômica. Em seguida, expor o choque de princípios constitucionais, os desdobramentos do acordo e as possíveis soluções para as lacunas existentes nessa gestão. Foram manuseados os métodos de pesquisa monográfico e dedutivo, juntamente com a documental e bibliográfica, por meio de doutrinas, artigos científicos, legislações e entre outros. Vale ressaltar, a importância do consenso entre o Estado e a sociedade que contribui de forma significativa nas investigações e permite uma maior efetividade ao caso concreto.