A HIPERVULNERABILIDADE DA CRIANÇA FRENTE À ATIVIDADE PUBLICITÁRIA

Abstract

O conteúdo abordado tem como fundamento precípuo analisar, tendo como parâmetro o caso “BICHINHOS DOS SONHOS”, a influência exercida pela publicidade nas decisões mercadológicas por parte do público infantil, bem como verificar a proteção conferida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao consumidor pueril. Nessa perspectiva, o presente artigo através da pesquisa exploratória, método indutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a verificar a evolução do mercado infantil, visando analisar como o infante se inseriu em uma realidade consumerista, tornando-se um consumidor em potencial. Não obstante, elucidou também, a forma como o mercado publicitário reagiu diante de tal evolução, principalmente, no que tange à elaboração de estratégias capazes de influenciar a criança na tomada de decisões. Dessa maneira, o Direito não poderia afastar-se da responsabilidade de garantir aos infantes os seus direitos. Sendo assim, o CDC, com o intuito de proteger o consumidor infantil, passou a considerar a criança como um ser em condição de vulnerabilidade agravada frente à relação de consumo, tendo em vista a pouca idade e por estarem ainda em processo de desenvolvimento biopsicológico. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado no princípio da proteção integral, traçar mecanismos capazes de assegurar à criança, através da família, da sociedade e do Estado, o seu pleno desenvolvimento.