O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS: UMA ANÁLISE SOBRE O AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a influência e o avanço do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídicas privadas, especialmente no campo do Direito Contratual e do Direito Familiar, de modo a abordar a possibilidade do afastamento da proteção legal conferida ao bem de família, decorrente da Lei n. 8.009/90, quando o proprietário atua de má-fé e contra os preceitos éticos mínimos exigidos do homem comum/médio. Ademais, em termos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo e bibliográfico-documental, com o uso de doutrinas, legislações e, principalmente, jurisprudência, fazendo alusão a várias decisões do Superior Tribunal de Justiça, especialmente ao Recurso Especial n. 1.559.348, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, que foi julgado recentemente. Por fim, concluiu-se que a incidência da boa-fé objetiva nas relações jurídicas privadas está cada vez mais forte, exigindo-se do sujeito uma atuação honesta e proba não apenas no exercício de seu direito, mas também dentro do trâmite processual, o que demonstra o seu caráter de Princípio Geral do Direito, positivado no ordenamento jurídico pátrio, aplicando-se a todos os ramos da ciência jurídica.