O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS: UMA ANÁLISE SOBRE O AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Authors

  • Ozório Nonato de Abrantes Neto Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Arlindo Alves de Farias
  • Kelvin Wesley de Azevedo

Abstract

O presente trabalho buscou analisar a influência e o avanço do princípio da boa-fé objetiva nas relações jurídicas privadas, especialmente no campo do Direito Contratual e do Direito Familiar, de modo a abordar a possibilidade do afastamento da proteção legal conferida ao bem de família, decorrente da Lei n. 8.009/90, quando o proprietário atua de má-fé e contra os preceitos éticos mínimos exigidos do homem comum/médio. Ademais, em termos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo e bibliográfico-documental, com o uso de doutrinas, legislações e, principalmente, jurisprudência, fazendo alusão a várias decisões do Superior Tribunal de Justiça, especialmente ao Recurso Especial n. 1.559.348, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, que foi julgado recentemente. Por fim, concluiu-se que a incidência da boa-fé objetiva nas relações jurídicas privadas está cada vez mais forte, exigindo-se do sujeito uma atuação honesta e proba não apenas no exercício de seu direito, mas também dentro do trâmite processual, o que demonstra o seu caráter de Princípio Geral do Direito, positivado no ordenamento jurídico pátrio, aplicando-se a todos os ramos da ciência jurídica.

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Author Biography

Ozório Nonato de Abrantes Neto, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Published

2019-10-22

How to Cite

Neto, O. N. de A., Farias, A. A. de, & Azevedo, K. W. de. (2019). O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS: UMA ANÁLISE SOBRE O AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(5), 41–52. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7348

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