PARTO ANÔNIMO SOB A ÓTICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: UMA ANÁLISE DO DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade da instituição do parto anônimo no Brasil, sob a óptica do melhor interesse da criança. Para tanto, foi feita uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, através do estudo realizado em livros, artigos e documentos sobre o tema. Sistematizando a abordagem do mesmo, inicialmente, analisou-se o parto anônimo enquanto instituto, bem como a sua evolução histórica, desde o surgimento das rudimentares "rodas dos expostos" até a tentativa de regulamentação. Posteriormente, foi examinado o projeto de Lei n. 3.220/2008,buscandoassociarasuaimportânciaatravés daproblematizaçãodoabandonodecrianças no Brasil. Apreciou-se, em seguida, a delicada questão do anonimato, mas priorizando o direito de conhecimento por parte da criança à sua ascendência genética, fato garantidor não apenas de sua identidade, mas também de suadignidade.