OS DIREITOS BASILARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.106/1990

Authors

  • Edilania Soares da Silva
  • Josiane Mendes de Oliveira
  • Mileny Roque da Silva
  • Eliezio Nascimento Barboza
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito https://orcid.org/0000-0001-9622-206X

Abstract

O presente estudo vislumbra analisar a dinâmica dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, sobretudo porque são de extrema relevância para o pleno desenvolvimento dos mesmos. Além disso, pontua-se a importância que estes tenham acesso com os devidos direitos e assim não sofram nenhum prejuízo com a ausência de algum interesse. Na posição de protetores dos infantis e jovens, a família, a sociedade e o Estado tem papel trivial, visto que são estes que devem resguardar os direitos e assegurar aos menores, como sujeitos em estado de desenvolvimento, que tenham as condições básicas e dignas para que tenha um pleno amadurecimento. Nessa perspectiva, este artigo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise histórica do direito à educação, saúde, convivência familiar e comunitária à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 13.106/1990, principalmente no tocante ao crescimento do compromisso do Estado para com estes direitos. Por fim, diante da problemática exposta, buscou-se, embasado nos princípios constitucionais, elucidar a necessidade do Estado, pautado na defesa dos direitos humanos e no respeito ao bem-estar social, buscar a fomentação de políticas públicas como forma de promoção social.

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Author Biography

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Published

2020-04-18

How to Cite

Silva, E. S. da, Oliveira, J. M. de, Silva, M. R. da, Barboza, E. N., & Bezerra Neto, F. das C. (2020). OS DIREITOS BASILARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.106/1990. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(1), 09–20. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7725

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