DEFASAGEM NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: O ESTADO E A SOCIEDADE COMO AGENTES INDISPENSÁVEIS À RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESIDIÁRIO

Abstract

O presente artigo tem como finalidade abordar a problemática a respeito do caráter da pena, a qual é aplicada somente com o intuito de punir, sem o interesse de tratar o transgressor para a integração deste na sociedade. Além disso, tem como objetivo explanar a responsabilidade da ressocialização e integração do indivíduo tanto para o Estado, como para as instituições sociais, em que ambos se tornam amplamente necessários para a mudança da realidade dos ex-apenados. Vale ressaltar, também, que foi abordado a importância da evolução do Direito Penal e sua atuação no período hodierno, além de tratar do papel do Estado, dentro do ordenamento jurídico, e das instituições sociais para garantir maiores oportunidades de inserção da população, anteriormente carcerária, no convívio social. Ademais, houve a discussão da relação dessa realidade vigente com os casos de reincidências criminais, em razão de o indivíduo não encontrar oportunidades de amparo e apoio na esfera social, que acabam por perpetuar os delitos e desenvolver um ciclo criminoso. Para essa análise, o método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, empregou-se, também, como métodos de procedimento, o histórico e o comparativo. Quanto à profundidade, realizou-se um estudo explicativo e a coleta de dados ocorreu através da pesquisa bibliográfica. Por fim, é relevante compreender que a conjuntura penal e social criam barreiras para o acesso profissional e educacional, contribuindo para o aumento da violência no cenário brasileiro.