COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROVOCADA PELA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR CONVICÇÃO RELIGIOSA

Abstract

Tendo em vista que o ordenamento jurídico deve ser um sistema harmônico e coerente, a colisão entre direitos fundamentais causa uma instabilidade, como no caso do embate entre a liberdade religiosa e o direito à vida, a problemática central deste artigo. A presente pesquisa visa, então, analisar como se desenrola a resolução de conflito entre normas fundamentais, particularmente no caso da recusa à transfusão de sangue das Testemunhas de Jeová, sob a perspectiva preponderante da hermenêutica jurídica.  Assim, o objetivo desse estudo é explicar a colisão entre direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988, em questão, a liberdade de crença religiosa e a vida, considerando as técnicas hermenêuticas de resolução de conflitos, bem como o Biodireito e a Bioética. Para tanto, utilizou-se, como métodos de investigação, o bibliográfico e o documental, pautando o estudo sob o método de abordagem hipotético dedutivo. Ademais, predominantemente, fez-se uso dos métodos procedimentais: histórico, comparativo e monográfico. Deste modo, conforme a pesquisa executada, os princípios constitucionais envolvidos na problemática estão em um mesmo patamar, portanto, havendo colisão entre eles, o magistrado deve avaliar sob os ditames da Hermenêutica Constitucional. Isto posto, adotando técnicas, como a da ponderação ou sopesamento entre os princípios, a fim de atribuir peso maior a um deles, especificamente conforme o caso concreto. Sendo assim, no caso do embate entre os direitos fundamentais mencionados, diante da recusa à transfusão sanguínea, inclusive em iminente perigo de vida do paciente Testemunha de Jeová, mesmo que haja, comumente, uma tendência a privilegiar o direito à vida, as decisões jurisprudenciais ainda não são equânimes, existindo julgamentos e defesas sólidas à liberdade religiosa, neste cenário.