Uma análise constitucional acerca do direito fundamental à educação

Abstract

Trata-se de um estudo que analisa o direito fundamental à educação, promulgado pela Constituição Federal de 1988, contrastando com a sua real efetividade na sociedade. Justifica-se, pois, por alvitrar para a problemática da qualidade da educação brasileira que, malgrado no texto constitucional venha a ser brilhantemente disposto, não é efetivamente concretizado, sendo de relevante interesse científico a constatação dos meandros que a educação brasileira é conduzida pelo Estado. Assim, utilizando-se do método sistemático, que permitiu uma análise pormenorizada do tema proposto, fez-se um exame sobre a evolução do direito à educação no constitucionalismo brasileiro, de forma a evidenciar o crescimento do compromisso do Estado para com este direito; progressivamente, examinaram-se as disposições da Constituição Federal de 1988 na consagração da oferta à educação como um direito fundamental que deve ser promovido pelo Estado. Por fim, inquiriu-se, através dos índices de amostra da qualidade da educação, como o IDEB, a verificação da real efetividade desse direito.