A personalidade jurídica do nascituro no ordenamento jurídico pátrio contemporâneo

Authors

  • Raíssa Julie Freire Gouvêa
  • Fabiana da Silva Santos
  • Clarice Ribeiro Alves Caiana
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito https://orcid.org/0000-0001-6232-4383

Abstract

Persiste, no âmbito jurídico hodierno, a discussão acerca dos aspectos concernentes à personalidade jurídica do nascituro, tanto em sua generalidade, quanto em suas propriedades específicas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi examinar a extensão de tal personalidade quando aplicada aos nascituros, e, com isso, compreender de que modo ocorre a aquisição dessa personalidade por tais indivíduos. Para tanto, desenvolveu-se um ensaio teórico com investigação de bibliografia histórica e jurisprudencial sobre o tema, chegando-se ao resultado de que, embora o nascituro possua personalidade desde sua concepção, não é possível mencionar sua capacidade jurídica, sendo, portanto, vital a garantia e a proteção de todos os direitos a ele inerentes.

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Author Biography

Francisco das Chagas Bezerra Neto, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Published

2020-06-29

How to Cite

Gouvêa, R. J. F., Santos, F. da S., Alves Caiana, C. R., & Bezerra Neto, F. das C. (2020). A personalidade jurídica do nascituro no ordenamento jurídico pátrio contemporâneo. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(3), 661–674. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/8172

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