A personalidade jurídica do nascituro no ordenamento jurídico pátrio contemporâneo

Abstract

Persiste, no âmbito jurídico hodierno, a discussão acerca dos aspectos concernentes à personalidade jurídica do nascituro, tanto em sua generalidade, quanto em suas propriedades específicas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi examinar a extensão de tal personalidade quando aplicada aos nascituros, e, com isso, compreender de que modo ocorre a aquisição dessa personalidade por tais indivíduos. Para tanto, desenvolveu-se um ensaio teórico com investigação de bibliografia histórica e jurisprudencial sobre o tema, chegando-se ao resultado de que, embora o nascituro possua personalidade desde sua concepção, não é possível mencionar sua capacidade jurídica, sendo, portanto, vital a garantia e a proteção de todos os direitos a ele inerentes.