A mulher e os direitos políticos no Brasil

Abstract

Este artigo analisa os direitos políticos da mulher no Brasil. Ao longo de um processo histórico de discriminação e de desigualdade social, entre homens e mulheres, a legislação eleitoral reconhece os direitos políticos da mulher, formalmente, através do Código Eleitoral de 1932. Para tanto, discorre-se sobre as características dos direitos políticos, as capacidades eleitorais ativa e passiva, as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade. Contudo, ao analisar a evolução histórica dos direitos políticos da mulher, observa-se que mais importante do que reconhecer os direitos políticos da mulher, faz-se necessário promover a igualdade material dos referidos direitos entre homens e mulheres, uma vez que em pleno século XXI a participação feminina em cargos eletivos ainda é pouco expressiva, se comparado aos demais países do mundo. Afinal, reconhecer os direitos políticos como direitos humanos significa conceder a devida importância das pessoas no processo de tomada de decisões de um povo.