O efeito backlash e os direitos das minorias no estado democrático de direito

Abstract

A pesquisa empreende-se na problemática do efeito backlash, fenômeno sociojurídico que surgiu nos tribunais estadunidenses, que possui um forte teor reacionário na sua versão brasileira. A princípio, contextualiza-se a estrutura do Estado brasileiro, no que tange à democracia e aos direitos humanos, focando-se nos direitos das minorias. Após isto, o trabalho busca definir o que seria o backlash effect, que ganha força no contexto nacional, que surge com a atividade garantista do Supremo Tribunal Federal e uma reação negativa da sociedade e do legislativo, que chega a desfazer, através de leis, o que a Corte garantira. Com essa contextualização e definição do objeto, dispõe-se da análise de casos concretos que demonstram a tese da pesquisa, a possibilidade do backlash prejudicar a efetivação dos direitos minoritários, o que ocorreu nas pautas da união homoafetiva e do aborto, onde verifica-se desencontros na atividade judicial e legislativa, com este legislando em favor de um senso majoritário, flertando com o que se chama de “ditadura majoritária”.