A implantação da figura do juiz das garantias no processo penal pátrio à luz do princípio da imparcialidade do órgão julgador

Abstract

O presente trabalho, cuja importância justifica-se pela necessidade da implantação da figura do juiz das garantias no processo penal pátrio, tem como objetivo geral analisar os reflexos desta figura na efetivação do princípio da imparcialidade do órgão julgador; como objetivos específicos, pretende-se desnublar aspectos importantes relativos aos sistemas processuais penais, dando um maior enfoque ao sistema acusatório, o qual fora adotado pelo texto constitucional, bem como examinar a figura do juiz das garantias à luz do princípio da imparcialidade da função jurisdicional. Para a consecução de tais objetivos, os métodos aplicados foram o investigativo, o descritivo e o dedutivo. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizaram-se o histórico, o comparativo e o exegético-jurídico. Ao final, constatou-se que a implantação da figura do juiz das garantias, respeitadas as opiniões em sentido contrário, é uma medida relevantíssima para a atualização do processo penal brasileiro, pois o torna mais compatível com o sistema acusatório inserido pelo texto da Constituição Federal. Ademais, pesquisas demonstram que o princípio da imparcialidade do juiz é imprescindível e somente será mais efetivo sob a ótica do processo penal, se na persecução criminal o juiz que atuou na fase investigativa, seja decretando prisões, medidas cautelares ou determinando a produção de determinadas provas, como por exemplo, uma busca e apreensão, não participar da fase processual.