A função social da propriedade no território brasileiro

Authors

  • Renan Lucas Gomes Universidade Federal de Campina Grande
  • Isabel Mariana de Andrade
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima
  • Ana Angélica Bezerra Cavalcanti Universidad del Museo Social Argentino
  • Hugo Sarmento Gadelha

Abstract

A função social da propriedade, além de ser um dos princípios da ordem econômica do Brasil, conforme elencado no art. 170 da Constituição Federal de 1988, passou a ser uma cláusula pétrea, como disposto em seu art. 5º, informando que a propriedade atenderá a sua função social. Entretanto, esse direito à propriedade voltado a um viés social e econômico nem sempre foi dessa forma consolidado, fato que pode ser facilmente verificado a partir da leitura do Código Civil de 1916, onde a propriedade um tinha caráter burguês e patrimonialista. Á vista disso, o presente artigo tem como objetivo analisar as possíveis mudanças e evoluções do direito à propriedade ao longo das leis constitucionais e infraconstitucionais brasileiras. Para um melhor desenvolvimento desse trabalho, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, enquanto a técnica foi realizada por meio da pesquisa bibliográfica através da leitura de artigos, teses, dissertações e revistas, e por fim, foi feita uma pesquisa documental através da análise das leis e normas constitucionais. A partir da pesquisa, foi possível constatar que o direito exerce e sofre influência ao longo dos anos na sociedade brasileira, e isso acontece especialmente em razão dos valores que são por ela considerados como de extrema relevância, e por esse motivo são dignos de tutela, sendo uma dessas mudanças, constadas no direito a propriedade que evoluiu de um direito patrimonialista e migrou para um direito econômico e social tendo em vista as necessidades da sociedade e o uso consciente da propriedade.

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Published

2022-01-08

How to Cite

Gomes, R. L. ., Andrade, I. M. de ., Lima, M. F. de A. ., Cavalcanti, A. A. B. ., & Gadelha , H. S. . (2022). A função social da propriedade no território brasileiro. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(3), 361–369. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9252

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Artigos