A inserção do Direito Constitucional na educação básica brasileira para formação de um cidadão democrático

Abstract

A pesquisa evidencia a insatisfação dos brasileiros com o regime democrático, que, de acordo com a organização chilena Latinobarómetro, vem aumentando gradativamente. A partir desse fato, apresentou-se uma análise do sistema educacional brasileiro, focando na legislação constitucional vigente, demonstrando que o Direito e a educação estão intimamente relacionados. Posteriormente, tem-se a conceituação do termo democracia, termo imprescindível a esse trabalho. Em seguida, exibiu-se os dados que baseiam a problemática dessa pesquisa e, subsequentemente, como a falta de conhecimento constitucional contribuiu para a ampliação desses índices. Sucessivamente, faz-se uma exposição acerca do poder constituinte originário e a relação de interdependência entre a Constituição e a democracia. E, ainda, evidencia-se um projeto de lei que cerca o tema discutido, para demonstrar que tal problema tem notoriedade no Congresso Nacional. Ademais, o trabalho valida-se das legislações brasileiras para demonstrar como elas asseguram e estimulam a valorização da democracia. Por último, salienta-se a importância do debate acadêmico sobre o entrave democrático como consequência do analfabetismo constitucional presente na sociedade brasileira, bem como foram apontadas alternativas e sugestões para contornar tal problemática.