O registro de imóveis rurais como instrumento de proteção socioambiental
Abstract
O Registro de Imóveis é um documento que garante, de forma definitiva, a titularidade da propriedade, bem como a segurança para a sociedade referente a situação dominial dos imóveis, reduzindo os custos das transações e os riscos de eventuais litígios. Além disso, avaliza o contrato e dá publicidade ao negócio e segurança na circulação dos imóveis e possui grande importância na proteção ambiental do país, tendo em vista que possibilita que qualquer indivíduo possua as informações de um determinado imóvel com apenas a análise de sua matrícula, evitando-se buscas duradouras em vários órgãos que possam realizar autuações e ações referentes ao meio ambiente. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa é verificar a importância do registro de imóveis rurais como instrumento de proteção socioambiental no Brasil. Este estudo foi efetivado por meio de publicações nos últimos 10 anos em forma de artigos científicos, Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações, Teses e leis acerca do tema, encontrados nas Base de dados Bases de dados do Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB, Biblioteca Digital da Unicamp e Portal de Periódicos da CAPES. Verificou-se a importância do Registro de Imóveis no controle e na manutenção da sustentabilidade ambiental no país, tendo em vista que possui seguramente os dados necessários dos imóveis localizados nas áreas rurais, garantindo que as propriedades ambientais dos imóveis sejam publicizadas, gerando segurança jurídica aos futuros adquirentes.
