Desafios jurídicos e éticos do excesso de exação na tributação: um estudo comparativo

Autores/as

  • Larissa Lyanna Ribeiro Nogueira Universidad del Museo Social Argentino

Resumen

O presente artigo aborda os desafios jurídicos e éticos associados ao excesso de exação na tributação, fenômeno que tem suscitado debates e controvérsias em diversas jurisdições ao longo da história. A tributação, enquanto instrumento fundamental para a manutenção e desenvolvimento dos Estados, deve ser aplicada de forma justa e equitativa, garantindo a observância dos direitos e capacidades dos contribuintes. No entanto, a relação entre o Estado e o contribuinte nem sempre é harmônica, especialmente quando se discute o limite da exação tributária. Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar e comparar os desafios jurídicos e éticos relacionados ao excesso de exação em diferentes jurisdições, buscando identificar padrões, semelhanças e diferenças nas abordagens adotadas. Além disso, pretende-se compreender as implicações sociais e econômicas deste fenômeno e sua influência na relação entre o Estado e os cidadãos. O estudo utilizou uma metodologia de revisão de literatura, analisando artigos, decisões judiciais e legislações de diversos países. A abordagem comparativa possibilitou entender melhor as especificidades de cada jurisdição. A análise mostrou que o excesso de exação é um problema comum em várias jurisdições, independentemente de seu desenvolvimento ou sistema jurídico. As soluções variam: alguns países possuem sistemas tributários fortes e controles eficazes, enquanto outros lutam por uma tributação justa. A pesquisa enfatizou a relevância dos princípios éticos na tributação e a busca por equilíbrio na arrecadação e justiça fiscal.

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Publicado

2023-09-25

Cómo citar

Nogueira, L. L. R. (2023). Desafios jurídicos e éticos do excesso de exação na tributação: um estudo comparativo. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 11(3), 1.114–1.125. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/10118

Número

Sección

Artigos