Aplicação da teoria da aparência ao credor putativo

quem paga mal paga duas vezes?

Autores/as

  • Ivo Emanuel Dias Barros Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-5240-7027
  • Evanise Figueiredo da Silva Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
  • Maria Luiza Pinheiro Aristótelis Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
  • Suiany Cândido Nogueira dos Santos Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
  • Francisco Igor Filgueira Alves Universidade Regional do Cariri

Resumen

A concepção de obrigação enquanto figura estática por muito se fez presente no Direito Civil Brasileiro, de tal modo que a única finalidade da obrigação era a exigência da prestação pelo credor no tocante ao devedor. Todavia, atualmente, a concepção de obrigação figura sob um conceito dinâmico, baseado na premissa de obrigação como um conjunto de atos destinados à satisfação do credor. Diante disso, surgem figuras importantes dentro deste contexto como expressão da obrigação vista enquanto processo, tal é o caso do credor putativo. A partir disso, este trabalho pretendeu investigar a possibilidade de aplicação da teoria da aparência aos casos em que o devedor realiza pagamento a credor putativo, a partir de uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se, ao fim do estudo, que o ordenamento jurídico brasileiro, ao aplicar a teoria da aparência ao credor putativo, permite a instrumentalização dos princípios concernentes ao Código Civil de 2002, de tal modo que, ao devedor que realiza pagamento de boa-fé àquele que como credor se apresentou, deve merecer a guarida do sistema.

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Biografía del autor/a

Evanise Figueiredo da Silva, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Maria Luiza Pinheiro Aristótelis, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Suiany Cândido Nogueira dos Santos, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)

Publicado

2022-11-02

Cómo citar

Dias Barros, I. E., Figueiredo da Silva, E., Pinheiro Aristótelis, M. L., Cândido Nogueira dos Santos, S., & Alves, F. I. F. . (2022). Aplicação da teoria da aparência ao credor putativo: quem paga mal paga duas vezes?. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 10(3), 641–656. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9533

Número

Sección

Artigos