Parcerias nos estados-membros para o fomento da geração eólica
Resumo
O potencial eólico disponível nas regiões do Brasil pode ser mais bem explorado como recurso natural estratégico na expansão da geração de energia elétrica. Sucede que tais riquezas interessam aos Estados-Membros beneficiados com a existência dessas fontes eólicas nos seus territórios. Com efeito, analisamos no presente estudo a legitimidade desses entes em promover a exploração desses recursos naturais a fim de alcançar um desenvolvimento sustentável econômico e social. Além de verificarmos as nuanças do mercado de comercialização de energia elétrica, partimos para defender a contratação pelos Estados-Membros da iniciativa privada mediante a Parceria Público-Privado, inclusive com gestão associada, como instrumento viável a exploração da geração eólica a fim de fomentar este desenvolvimento.
