O papel dos cartórios de registro de imóveis na usucapião extrajudicial em regularização fundiária urbana
Resumo
A usucapião é um direito garantido ao indivíduo que usa de um bem por um longo período e continuado, que segundo as condições judiciárias e em conformidade com as espécies discriminadas em lei, quando recair sobre bens imóveis, manifesta a prescrição aquisitiva do bem. Existem três formas de obtenção da propriedade imóvel pela usucapião: usucapião judicial, administrativa e extrajudicial. Neste estudo, será abordado a usucapião extrajudicial, em que se busca resolver ou atenuar a crise do Poder Judiciário, considerado muitas vezes como lento e imprevisível, em consequência, dentre diversos fatores, pela grande quantidade de número de processos, em que o interessado deve solicitar o reconhecimento via cartório, sem que seja inibido de ingressar na via judicial, caso o pedido seja negado. Dessa forma, este estudo tem como objetivo verificar o papel dos cartórios de registro de imóveis na usucapião extrajudicial em regularização fundiária. Este estudo foi efetivado por meio de publicações nos últimos 10 anos em forma de artigos científicos, Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações, Teses e leis acerca do tema, encontrados nas Base de dados Bases de dados do Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB, Biblioteca Digital da Unicamp e Portal de Periódicos da CAPES. Verificou-se que a aquisição da usucapião através de cartório de registros de imóveis é realizada por ata notarial, em que é apresentado por documentos como planta, memorial descritivo do imóvel, certidões negativas e documentos comprobatórios do justo título ou da posse prolongada do imóvel.
