Desafios na Aplicação do Princípio da Presunção de Inocência nos casos do Tribunal do Júri

Autores

  • Eduardo Bezerra Lopes Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Isabel de Almeida Mata Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Hugo Sarmento Gadelha Universidade de Marília
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente artigo disserta acerca dos desafios na aplicação do princípio da presunção de inocência no que concerne aos casos julgados em plenário de júri popular. Abordou-se, ainda, a origem histórica do Tribunal do Júri, bem como delinear o contexto histórico deste instituto no Brasil em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Os casos em que o referido princípio será aplicado são de extrema importância, haja vista que a plenitude de defesa é amparada pela Carta Magna nos casos em que o julgamento será feito pelo povo. Como metodologia, o presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa explicativa, cujo método e abordagem é dedutivo e qualitativo, respectivamente. Tratando-se da técnica de pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica com intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema especificado. Neste sentido, reconhece-se a importância do Tribunal do Júri e consequentemente, a participação popular no que concerne ao Estado Democrático de Direito, sendo ele um dos pilares. No entanto, também devem ser observados os direitos individuais e mediante isso, o artigo explicitou o que poderia ser questionado em plenário e até mesmo após decisões que ferem esse preceito fundamental.

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Publicado

2023-07-26

Como Citar

Lopes, E. B., Mata, M. I. de A., Marques, A. T., Gadelha, H. S., & Rosana Santos de Almeida. (2023). Desafios na Aplicação do Princípio da Presunção de Inocência nos casos do Tribunal do Júri. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 11(3), 1.039–1.048. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9915

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