O impacto das Fake News na destruição de reputações, comprometimento da legitimidade do processo eleitoral e formas de combatê-la

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar o impacto das fake news na destruição de reputações, comprometimento da legitimidade do processo eleitoral e formas de combatê-la. Para tanto, apresenta uma breve abordagem sobre as fake news; e expõe sobre o risco das fake news à democracia. Com relação à metodologia, trata-se de estudo bibliográfico, desenvolvido a partir da utilização de artigos científicos, livros especializados e legislações pertinentes do ordenamento jurídico brasileiro e direito comparado que direta ou indiretamente guardem relação com o tema “Impacto das fake news”, permitindo concluir que o entendimento que parece melhor se coadunar com os princípios e objetivos de um Estado Democrático de Direito é o que a liberdade de expressão deve ser garantida como direito fundamental, entretanto, não pode ser permitido que sob o manto de um discurso falacioso protetor da liberdade de expressão, se naturalize o assédio e difunda o discurso de ódio a ponto de evoluir para um crime de ódio com o intento de ferir a dignidade dos demais.