Ativismo judicial e os poderes exercidos pelo Supremo Tribunal Federal: uma discussão sobre o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10403Palavras-chave:
Ativismo Judicial, Controle de Constitucionalidade, Limitação de poderes, Supremo Tribunal FederalResumo
A expansão do ativismo judicial e a crescente judicialização de questões políticas e sociais têm gerado debates profundos sobre a separação dos poderes e os limites ao controle de constitucionalidade em sistemas democráticos. Este artigo se propõe a analisar as implicações dos fenômenos causados pela expansão do Judiciário em face do princípio da separação dos poderes, com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 e a recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2023. Por meio de uma revisão crítica da literatura, este trabalho pretende contribuir para o entendimento das complexas relações entre ativismo judicial, judicialização e o princípio da separação dos poderes em um contexto contemporâneo. Ao fazê-lo, espera-se fornecer insights para o debate público e acadêmico sobre a interação entre os poderes, a limitação dos poderes do STF e as perspectivas para o futuro do sistema democrático em face dessas transformações.
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