Mulheres, terra e direitos: perspectivas sobre a titulação de terras e regularização fundiária

Resumo

O presente artigo tem por finalidade a exploração das dinâmicas intersecionais entre gênero, acesso à terra e os direitos fundiários, com foco particular nas experiências femininas no processo de titulação de terras e regularização fundiária. Nesta seara, em vista dos desafios históricos e contemporâneos enfrentados pelas mulheres no acesso à propriedade da terra e no exercício de seus direitos fundiários, esta pesquisa busca analisar as barreiras sistemáticas que perpetuam desigualdades de gênero no âmbito da titularidade e regularização fundiária. Por conseguinte, objetiva-se analisar as potencialidades da legislação e das políticas públicas como instrumentos de emancipação feminina e igualdade de gênero no contexto da posse e propriedade da terra. Adotando uma metodologia de cunho bibliográfico, o estudo procede à revisão de literatura, compreendendo legislação pertinente, doutrinas e artigos acadêmicos que se dedicam à temática de gênero, direitos fundiários e desenvolvimento rural. Os resultados obtidos despontam uma lacuna entre a legislação existente e sua implementação prática, evidenciando que, apesar de avanços legislativos voltados à promoção da igualdade de gênero no acesso à terra, ainda persistem obstáculos à efetivação desses direitos para as mulheres. Destacam-se, entre esses obstáculos, a persistência de normas culturais e práticas discriminatórias, a insuficiente representação feminina em espaços de decisão relacionados à gestão territorial e a inadequação de políticas públicas que não levam em consideração as especificidades e necessidades das mulheres no processo de regularização fundiária. Assim, conclui-se, portanto, que a efetivação dos direitos fundiários femininos requer a revisão e adaptação das estruturas legais e políticas existentes, bem como uma transformação cultural que reconheça e valorize a participação das mulheres no âmbito dos direitos à terra.