Mulheres, terra e direitos: perspectivas sobre a titulação de terras e regularização fundiária
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10424Keywords:
Desenvolvimento sustentável; Empoderamento feminino; Igualdade de gênero; Acesso à propriedade; Políticas públicas.Abstract
O presente artigo tem por finalidade a exploração das dinâmicas intersecionais entre gênero, acesso à terra e os direitos fundiários, com foco particular nas experiências femininas no processo de titulação de terras e regularização fundiária. Nesta seara, em vista dos desafios históricos e contemporâneos enfrentados pelas mulheres no acesso à propriedade da terra e no exercício de seus direitos fundiários, esta pesquisa busca analisar as barreiras sistemáticas que perpetuam desigualdades de gênero no âmbito da titularidade e regularização fundiária. Por conseguinte, objetiva-se analisar as potencialidades da legislação e das políticas públicas como instrumentos de emancipação feminina e igualdade de gênero no contexto da posse e propriedade da terra. Adotando uma metodologia de cunho bibliográfico, o estudo procede à revisão de literatura, compreendendo legislação pertinente, doutrinas e artigos acadêmicos que se dedicam à temática de gênero, direitos fundiários e desenvolvimento rural. Os resultados obtidos despontam uma lacuna entre a legislação existente e sua implementação prática, evidenciando que, apesar de avanços legislativos voltados à promoção da igualdade de gênero no acesso à terra, ainda persistem obstáculos à efetivação desses direitos para as mulheres. Destacam-se, entre esses obstáculos, a persistência de normas culturais e práticas discriminatórias, a insuficiente representação feminina em espaços de decisão relacionados à gestão territorial e a inadequação de políticas públicas que não levam em consideração as especificidades e necessidades das mulheres no processo de regularização fundiária. Assim, conclui-se, portanto, que a efetivação dos direitos fundiários femininos requer a revisão e adaptação das estruturas legais e políticas existentes, bem como uma transformação cultural que reconheça e valorize a participação das mulheres no âmbito dos direitos à terra.
References
ALFONSIN, Betânia Moraes et al. Da função social à função econômica da terra: impactos da Lei nº 13.465. Revista de direito da cidade, v. 11, n. 2, p. 168-193, 2019.
AMBROSIO, Bianca de Souza. A marginalização da mulher na sociedade atual. Congresso Brasileiro de Geógrafos, v. 7, n. 1, p. 1-12, 2014.
BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. Igualdade de gênero: o redimensionamento da concepção da igualdade material no âmbito laboral. 2015. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo, 2015.
BRASIL. Código Civil. Decreto-lei no 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Institui o Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1916, parte 1, vol. 1. Rio de Janeiro, DF: Imprensa Nacional, 1916. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103251/codigo-civil-de-1916-lei-3071-16. Acesso em: 17 mar. 2024.
BRASIL. Código Eleitoral Provisório. Decreto no 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Estabelece o Código Eleitoral Provisório. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1932. Rio de Janeiro, DF: Imprensa Nacional, 1932. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 17 mar. 2024.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 18 de setembro de 1946. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 set. 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 17 mar. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 16 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 16 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Estabelece o Estatuto da Terra e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 nov. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm. Acesso em: 17 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015.htm. Acesso em: 17 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 fev. 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8629.htm. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRUMER, Anita. O empoderamento da mulher: direitos à terra empoderamento da mulher e direitos de propriedade na América Latina. Agroecol. e Desenvol. Rur. Sustent., p. 60-61, 2002.
CARNEIRO, Maria José. Herança e gênero entre agricultores familiares. Revista Estudos Feministas, v. 9, n. 01, p. 22-55, 2001.
DEERE, Carmen Diana. Objetivos de desenvolvimento sustentável, igualdade de gênero e a distribuição de terra na América Latina. Cadernos pagu, p. e185206, 2018.
DEERE, Carmen Diana. O empoderamento da mulher: direitos à terra e direitos de propriedade na América Latina. Porto Alegre, 2002.
FINDLAY, Eleide Abril Gordon. A mulher e a propriedade da terra no século XIX. Anais do II Colóquio Internacional de Pesquisas em História do Brasil Império, v.2, n.1, p. 56, 2022.
GILBERT, Jérémie. Direito à terra como direito humano: argumentos em prol de um direito específico à terra. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 10, n. 18, p. 121-143, 2013.
GOMES, Glaucy Hellen Herdy Ferreira; SANT'ANA, Mariana Camillo; CURY, Mariana Dominato Abrahao. Histórias de luta, histórias de mulheres: relatos de lideranças pela regularização fundiária do Bairro Vale Verde, Juiz de Fora-MG. Astrágalo: Cultura de la Arquitectura y la Ciudad, p. 33-34, 2023.
LIMA, Ana Karolina. Igualdade Formal x Igualdade Material. Jus Navegandi, v.64, n.9, 2021.
MAIA, Fernando Joaquim Ferreira. Da função social à função ambiental da propriedade rural. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 13, p. 145-163, 2019.
MEDEIROS, João Paulo do Vale et al. A luta pela terra e a construção social igualitária de gêneros: um panorama acerca da autonomia feminina na Chapada do Apodi/RN. Cadernos de Agroecologia, v. 10, n. 3, 2016.
PAIVA, Renato Eduardo; SILVA, Márcio Evangelista Ferreira. Patriarcado, gênero como instrumento de categorização dos papéis masculinos e femininos na sociedade e o fenômeno do teto de vidro: uma abordagem teórica para a emancipação feminina. Revista de Direito-Trabalho, Sociedade e Cidadania, v. 13, n. 13, p. 87-110, 2022.
PORTO, Antônio José Maristrello; FRANCO, Paulo Fernando. Uma análise também econômica do direito de propriedade. Economic Analysis of Law Review, v. 7, n. 1, p. 207-232, 2016.
SALEME, Edson Ricardo. Parâmetros sobre a função social da cidade. In: Anais do XIV Congresso Nacional do CONPEDI, v.14, n.2, p.1-13, 2020.
Downloads
Published
Versions
- 2024-03-23 (2)
- 2024-03-23 (1)
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Kilma Maísa de Lima Gondim, Eliana Gasparini Xerri
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.