Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: uma análise da legislação vigente
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DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.11051Resumo
Este estudo visa analisar a problemática do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, focando em seus impactos na igualdade de oportunidades de carreira entre homens e mulheres. O assédio moral é caracterizado por comportamentos abusivos de natureza psicológica, que ocorrem de forma repetitiva e prolongada, enquanto o assédio sexual envolve qualquer comportamento indesejado de natureza sexual que afete a dignidade da pessoa. A pesquisa busca responder à questão: qual é o impacto do assédio moral e sexual na igualdade de oportunidades de carreira desde o início do debate até os dias atuais? O objetivo geral é avaliar como esses tipos de assédio afetam o bem-estar psicológico, a igualdade de oportunidades de carreira e o desempenho profissional dos trabalhadores. Para isso, a metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com levantamento de dados nas plataformas Google Scholar, focando em publicações de 2019 a 2024, utilizando os descritores: “Assédio Moral”, “Assédio Sexual” e “Ambiente de Trabalho”. Os resultados revelam que a manifestação do assédio provoca danos significativos à saúde mental e emocional dos indivíduos, comprometendo não apenas a igualdade de oportunidades, mas também o desempenho profissional. Conclui-se que a implementação de estratégias eficazes para combater essas práticas abusivas, como a promoção da adoção de uma comunicação não violenta, é essencial.
Referências
ALVES, Lazaro Araújo; SOUSA, Uziel Gomes; ALENCAR, Marina. Responsabilidade empresarial na prevenção e mitigação de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: diretrizes e estratégias para uma cultura organizacional consciente. Facit Business and Technology Journal, v. 1, n. 50, 2024.
ANDRADE, Catianne Silva Saraiva. Assédio moral nas relações de trabalho: uma violência naturalizada. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Rio Grande do Norte, 2022.
AUGUSTO, Cleiciele Albuquerque et al. Pesquisa Qualitativa: rigor metodológico no tratamento da teoria dos custos de transação em artigos apresentados nos congressos da Sober (2007-2011). Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 51, p. 745-764, 2013.
BARRETO, Margarida Maria Silveira. Uma jornada de humilhações. 2000. 273 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.
BARROS, Alice Monteiro de. O assédio sexual no direito do trabalho comparado. Revista LTr, v. 62, n. 11, p. 1464-1476, 1998.
BASTOS, Janice et al. O Impacto da Convenção n°. 190 da Organização Internacional do Trabalho no combate ao assédio moral direcionado a trabalhadores imigrantes haitianos contratados no estado de Santa Catarina. 2024. Dissertação (mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.
BERTACINI, Paula Fernanda; PAULUCCI, Tamiris Sousa; DE OLIVEIRA, Mara Janaina Gomes. Assédio Contra Mulheres No Ambiente De Trabalho. Revista Interface Tecnológica, v. 20, n. 1, p. 360-371, 2023.
BRASIL. CLT (1943). Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, RJ, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 27 de mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
BRASIL. TRT-18 - RORSUM: 00100272520215180052 GO 0010027-25.2021.5.18.0052, Relator: Platon Teixeira de Azevedo Filho, Data de Julgamento: 24/09/2021, 2ª TURMA. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-18/1287478978. Acesso em: 27 de mai. 2024.
CABRAL, Andressa Raíssa Lopes. O princípio da dignidade humana na ótica constitucional brasileira desde Kant. 2024. Escola de Direito, Negócios e Comunicação, PUC Goiás, 2024.
CÉSAR, Maria Luísa de Lima. Ouro Preto, instituições brancas: o trabalho ontológico das mulheres negras no Poder Judiciário de Ouro Preto (MG). 2024. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto (MG).
DUARTE, Debora De Araujo. Escola e violência: uma percepção sociopedagógica de professores da rede pública estadual de alagoa. Repositorio de Tesis y Trabajos Finales UAA, 2024.
GUARINI, Andresa Di Fazio et al. Comunicação e treinamento para mitigação do assédio moral nas relações de trabalho. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 3, p. 28107-28120, 2021.
HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
MEIRELES, Adriana Veloso. Algoritmos, privacidade e democracia ou como o privado nunca foi tão político como no século XXI. 2020. 181 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política) — Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
MLODINOW, Leonard. Subliminar: como o inconsciente influencia nossas vidas. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
NASCIMENTO, Juliana Souza do. Assédio moral no ambiente de trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Cidade de São Paulo. São Paulo, 2021.
OLIVEIRA, Sâmia Freire Aguiar de. O clima organizacional e seus reflexos na saúde do trabalhador. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
ONU. OIT: violência e assédio no trabalho afetam uma em cada cinco pessoas. Dez. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/210241-oit-viol%C3%AAncia-e-ass%C3%A9dio-no-trabalho-afetam-uma-em-cada-cinco-pessoas. Acesso em: 24 de out. 2024.
PIZZANI, Luciana et al. A arte da pesquisa bibliográfica na busca do conhecimento. RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, v. 10, n. 2, p. 53-66, 2012.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo: Editora Feevale, 2013.
RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho. São Paulo: Grupo GEN, 2020.
SANTOS, Silvana Maria Aparecida Viana et al. Assédio moral nas instituições não escolares. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 8, p. 3858-3872, 2024.
SENA, Denise; PENSO, Maria Aparecida. O suicídio visto pelas diferentes áreas do conhecimento. Jundiai: Paco e Littera, 2022.
SILVA, Daniel Teixeira; BRASIL, Mariane Lima Borges. O assédio sexual às trabalhadoras domésticas e a dificuldade probatória : um olhar sobre o tema e a justiça do trabalho brasileira à luz da teoria interseccional de análise social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 66, n. 101, p. 183-215, jan./jun. 2020.
SILVA, Jeysiane Matos. A rescisão indireta nos casos de assédio moral no ambiente de trabalho. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 11, p. 1344-1359, 2023.
SOARES, Samara Holanda. A prática do mobbing: uma espécie de assédio moral no âmbito das relações laborais. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 11, p. 1836-1850, 2023.
STORTI, Aline Alves; DOMINGUES, Carlos Roberto; BUENO, Janaina Maria. Gestão de Pessoas e ações de prevenção do assédio moral: os casos de duas Cooperativas Agropecuárias do Paraná. Revista de Gestão e Secretariado, v. 8, n. 1, p. 71-100, 2017.
TEIXEIRA, Márcia Cunha. Trabalho Penoso: prevenção e reparação social dos danos. São Paulo: Editora Dialética, 2021.
TRÓCOLI, Ana Cristina Pinho. Assédio moral nas relações de trabalho: Como prevenir e gerenciar conflitos. 2024. PB: Universidade Federal da Paraíba, 2024.
VIEIRA, Carlos Eduardo Carrusca. Violência no trabalho: dimensões estruturais e interseccionais. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 48, p. edcinq2, 2023.
ZORZO, Adalberto; SOLDATTI, Helder; SOLDATTI, Ana Júlia. Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Revista Tecnológica da Fatec Americana, v. 8, n. 01, p. 13-20, 2020.
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