Análise do federalismo cooperativo brasileiro nas prestações de saúde pública à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 1234
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.11148Resumo
O presente estudo busca examinar o federalismo cooperativo brasileiro no contexto das prestações de saúde pública, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do recurso extraordinário no tema de repercussão geral nº 1234. Para tanto, realiza-se uma análise histórica do federalismo, abrangendo sua evolução global e no Brasil, com destaque para suas origens, principais concepções e processo de consolidação no país. Enfatiza-se a importância do federalismo para assegurar a autonomia e a responsabilidade dos entes federativos, ressaltando sua relevância na estruturação do Estado e no equilíbrio entre unidade nacional e descentralização administrativa. Na sequência, discute-se a decisão do STF no julgamento de um recurso extraordinário sob a sistemática da repercussão geral, que definiu critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, são analisados especificamente os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e sua relevância para promover o equilíbrio nas responsabilidades relacionadas à saúde pública.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 21 de out. 2024.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
HORTA, Raul Machado. Repartição de Competências na Constituição Federal de 1988. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, [s. l.], n. 33, p. 249–274, 1991.
BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 10 de nov. 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm. Acesso em: 10 de nov. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo. Brasília, 17 de outubro de 2024. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-celebra-conclusao-de-julgamento-sobre-fornecimento-de-medicamentos-de-alto-custo/ Acesso em: 02 de dezembro de 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 1.366.24, com Repercussão Geral Tema 1.234, Plenário do Supremo Tribunal Federal, 16 de dezembro de 1994.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Rafaela Cristine de Almeida Lopes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
