Agrotóxicos no Brasil: riscos à saúde e responsabilidade jurídica

Resumo

Atualmente, o Brasil é o maior usuário de agrotóxicos no mundo, o que resulta em altos índices de intoxicação entre trabalhadores rurais e consumidores. Desde a década de 1970, o Brasil regulamenta o registro, produção, uso e comércio dessas substâncias. No entanto, a falta de rigor e a liberação de produtos proibidos em outros países são preocupações. Diante da maior fragilidade está na fiscalização e nas medidas para garantir o cumprimento das leis. O presente trabalho objetiva investigar a legislação brasileira acerca dos agrotóxicos, os possíveis dados à saúde humana e a responsabilização jurídica decorrente dos danos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, dedutiva e qualitativa que fez emprego das técnicas documental e bibliográfica. No tocante, empregou-se bancos científicos como Capes, Scielo, Scopus e Web of Science mediante as palavras-chaves ou key-words “Agrotóxicos”, “Brasil”, “Saúde” e “Responsabilidade jurídica” ou “Pesticides”, ‘Brazil’, “Health” e “Legal liability” com o algoritmo booleano AND, excluindo-se os trabalhos com mais de 10 (dez) anos. Como resultado, a pesquisa encontrou que, entre 2010 e 2019, o número de pessoas atingidas por intoxicação aumentou de 2.300 para 5.189. Os estados da região Norte, onde se encontra a maior parte da Amazônia, registraram o maior número proporcional de intoxicações em 2019. Contudo, a fiscalização se concentra principalmente nos estados produtores, sobretudo, nos grandes municípios, o que pode ocasionar em menor responsabilização nos estados mais afetados. Nesse sentido, a atuação conjunta dos órgãos federais, estaduais e municipais é essencial para assegurar que as normas sejam cumpridas e que os riscos associados ao uso de agrotóxicos sejam minimizados.