A aplicabilidade do georreferenciamento no processo de registro de imóveis rurais em casos de alienação, desmembramento e remembramento
Resumo
O georreferenciamento é uma ferramenta que vem sendo utilizada para diversas finalidades, sendo uma delas obter informações geográficas em diferentes áreas, tornando-a importante para o instrumento de planejamento e para gestão de propriedades particulares ou públicas, urbanas ou rurais. Destaca-se a importância desse instrumento no processo de registro de imóveis rurais em casos de alienação, desmembramento e remembramento, que é o objetivo deste estudo a análise deste instrumento adotado pelo INCRA como uma forma de padronizar a identificação de imóvel rural no processo de registro de imóveis. Este estudo foi efetivado por meio de publicações nos últimos 10 anos em forma de artigos científicos, Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações, Teses e leis acerca do tema, encontrados nas Base de dados Bases de dados do Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB, Biblioteca Digital da Unicamp e Portal de Periódicos da CAPES. Verificou-se a potencialidade e obrigatoriedade do georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). O georreferenciamento garante a transparência e segurança para a livre circulação de bens e riquezas, além do crédito lastreado em garantias seguras, proporcionadas por um cadastro técnico imobiliário e um registro jurídico de imóveis confiáveis.
Referências
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 13133: Execução de levantamento topográfico. Rio de Janeiro, 25 p, 1994.
ALMEIDA, Camila Barboza. Avaliação da precisão posicional no georreferenciamento de imóveis rurais por meio de diferentes estratégias de processamento de dados GNSS. 2015. 96f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Monte Carmelo, 2015.
ALVES, Marcos Morais; DE SOUZA, Alcione Wagner; DE ARAÚJO LANA, Fabiana. Georreferenciamento: regularização de imóveis rurais. Jornal de Engenharia, Tecnologia e Meio Ambiente, v. 2, n. 1, p. 21, 2017.
ARAUJO, Carlos Romualdo de Carvalho et al. Contribuição das ligas acadêmicas para formação em enfermagem. Enferm. foco (Brasília), v.10, n.6, p. 137-142, 2019.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 13133: Execução de
levantamento topográfico. Rio de Janeiro, 35p, 1994.
BARBOSA, José de Arimatéia; SILVA, Ariane Barbosa; NETTO, Rui Barbosa. Aplicabilidade do georreferenciamento no registro de imóveis. 2018. Disponível em: https://governancadeterras.com.br/wp-content/uploads/2018/03/APLICABILIDADE-DO- GEORREFERENCIAMENTO-NO-REGISTRO-DE-IMO%CC%81VEIS-.pdf. Acesso em: 26
jul. 2022.
BARBOSA, Willem Wily de Paula. Análise das potencialidades do uso de imagens orbitas de alta resolução espacial visando atender as especificações da norma técnica de georreferenciamento de imóveis rurais. 2018. 120 f.Tese de Doutorado em Geociências Aplicadas) — Universidade de Brasília, 2018.
BRASIL, T. M. Retificação de imóvel rural e a obrigatoriedade do georreferenciamento de acordo com a Lei 10.267 de 2001. Disponível em: https:// www.revistas.unifacs.br. Acesso em: 26 jul. 2022.
BRASIL. Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 10.267/01. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 26 jul. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988. Acesso em: 26 jul. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1110.htm. Acesso em: 27 jul. 2022.
BRASIL. Lei 9.610/1998. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev. 1998.
BRASIL. Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10267-28-agosto-2001-391397- publicacaooriginal-1- pl.html#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.267%2C%20DE%2028%20DE%20AGOSTO%20 DE,e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%20O%20PRESIDENTE%20DA% 20REP%C3%9ABLICA. Acesso em: 25 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias. 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.931.htm. Acesso em: 26 jul. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.1994. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/103881/lei-dos-notarios-e-registradores-lei- 8935-94#art-40. Acesso em: 26 jul. 2022.
BRASIL. Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10267.htm. Acesso em: 27 jul. 2022.
BRASIL. Resolução n°466, de dezembro de 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.htm. Acesso em: 25 jul. 2022.
CROSSETTI, Maria da Graça Oliveira. Revisão integrativa de pesquisa na enfermagem o rigor científico que lhe é exigido. Revista gaúcha de enfermagem, v. 33, p. 8-9, 2012.
DALCUL, Luna Parode. A importância do georreferenciamento de imóveis rurais no processo de retificação de áreas. 2020. 29 f. Monografia (Especialização em Geomática) - Universidade Federal de Santa Maria, 2020.
FERREIRA, A.; VENSKE, C.; SANTOS, G. J. C.; CARNEIRO, G. C.; MURAN, L.;
VENSKE, T. M. P. Georreferenciamento De Imóvel Rural Certificação De Poligonal Por Método De Posicionamento Relativo Cinemático Em Tempo Real (Rtk). Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal do Paraná, 2011.
GIOVANINI, Adenilson. Posicionamento pelo GNSS. Disponível em: https://adenilsongiovanini.com.br/blog/posicionamento-pelo-gnss-georreferenciamento/.
Acesso em: 27 jul. 2022.
GOES, Severino. STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural. Revista Consultor Jurídico, v.1, n.1, p.1-12, 2021.
GOUVEIA, Gabriel da Silva. Análise da confiabilidade do produto de RPAS na demarcação de vértices artificiais em georreferenciamento de imóveis rurais. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Agrimensura e Cartografia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
GRANEMANN, Daniel Carvalho et al. Estabelecimento de uma rede geodésica para o monitoramento de estruturas: estudo de caso na Usina Hidrelétrica Salto Caxias. Boletim de Ciências Geodésicas, v. 14, n. 2, 2008.
HELLSTROM, Luciano. O Registro de Imóveis como um instrumento de fiscalização de Meio Ambiente. 2016. Disponível em: https://hellstrom.jusbrasil.com.br/artigos/325838251/o- registro-de-imoveis-como-um-instrumento-de-fiscalizacao-de-meio-ambiente. Acesso em: 26 jul. 2022.
INCRA. Manual técnico de limites e confrontações: Georreferenciamento de imóveis rurais.1 ed., Brasília, 2013.Disponível em: https://www.colegioregisManual.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.
INCRA. MANUAL TÉCNICO DE POSICIONAMENTO: Georreferenciamento de Imóveis Rurais. 1 ed., Brasília, 2013.
INCRA. Norma Técnica para Georreferenciamento em Ações de Regularização Fundiária Aplicada à Amazônia Legal. 1 ed., Brasília, 2009.
INCRA. Normas Técnicas para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA - 2ª Edição de Fevereiro de 2010. Disponível em: http://esteio.com.br/downloads/legislacao/norma_tecnica_georreferenciamento.pdf. Acesso em: 26 jul. 2022.
INCRA. Segunda edição da norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais. Disponível em: https://mundogeoconnect.com/2011/arquivos/palestras/roberto_tadeu_teixeira- norma_tecnica_segunda_edicao.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.
JÚNIOR, Gilvandro Favacho Amoras. Novas Tecnologias de Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Uma Avaliação da Norma de Execução do INCRA nº 02/2018. 2018. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal Rural da Amazônia, 2018.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica. Editora Vozes, 2016.
LONICS, M. Georreferenciamento de imóveis rurais: Tudo que você precisa saber. 2020. Disponível em: https://ionics.com.br/georreferenciamento-de-imoveis-rurais-tudo-que-voce- precisa-saber. Acesso em: 27 jul. 2022.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. In: Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica, p. 1-314, 2015.
MENZORI, M. Georreferenciamento - Conceitos. 1 ed. São Paulo: Baraúna 2017.
MICHELS, Nicolas Berwanger; SILVA, Reginaldo Macedônio da; SOUZA, Sergio Florencio de. Georreferenciamento de imóveis rurais: análise de área entre topografia, RTK e sistema TM. Revista Brasileira de Geomática, v. 9, n. 1, p. 062-084, 2021.
MONICO, J. F. G. Posicionamento pelo GNSS: Descrição, fundamentos e aplicações. 2ª edição. Editora Unesp. São Paulo. Brasil. 2008.
MOREIRA, Marco Antonio; RIZZATTI, Ivanise Maria. Pesquisa em ensino. Revista Internacional de Pesquisa em Didática das Ciências e Matemática, v. 1, p. e020007- e020007, 2020.
PAUTZ, Eduardo. A IMPORTÂNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO: DESAFIOS E
POSSIBILIDADES. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 11, p. 1778-1787, 2021.
PEREIRA, Adriana Soares et al. Metodologia da pesquisa científica. 2018.
PINTO JÚNIOR, James de Ângelo. Aplicação do drone na engenharia de agrimensura e para o georreferenciamento de imóveis rurais: abordagem histórico legal no Brasil. 2019. 41
f. Trabalho de Conclusão de Curso – Universidade Federal de Alagoas, 2019.
SANTANA, T. A.; RAMOS, T. S.; RIBEIRO, L. C. A regulamentação do emprego de RPAS e o possível uso na geração e atualização de bases cadastrais dos municípios brasileiros. In: Anais do Congresso Brasileiro de Cartografia, v. 27, n. 1, p. 1-5, 2017.
SILVA, Eliane Graça et al. Utilização de bases cartográficas para identificação e caracterização de áreas verdes públicas no município de Joinville, Santa Catarina. Acta Biológica Catarinense, v. 2, n. 2, p. 64-72, 2015.
SILVA, Marcos Gonçalves da. Modelagem do posicionamento de satélite artificial terrestre com auxílio do sistema de posicionamento NAVSTAR/GPS. 2020. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade do Sul de Santa Catarina, 2020.
SILVA, Paula Heloisa; CRIPPA, Julianna; SCHEER, Sergio. BIM 4D no planejamento de obras: detalhamento, benefícios e dificuldades. PARC Pesquisa em Arquitetura e Construção, v. 10, p. e019010-e019010, 2019.
SILVA, R.M. Georreferenciamento de imóveis rurais e realização de levantamentos topográficos planimétricos. 2011. 52 f. Relatório de Estágio Curricular Obrigatório - Universidade Federal do Pampa, 2011.
SILVA, Raimundo Pires. A gestão do INCRA e a questão agrária em São Paulo: período 2003- 2010. Retratos de Assentamentos, v. 14, n. 1, p. 323-336, 2011.
SILVEIRA, Julio Cesar. O georreferenciamento de imóvel rural: condição para a propositura da ação de usucapião especial. 2014. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso – Centro Universitário de Brasília, 2014.
SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA – SIGEF. Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Disponível em: https://sigef.incra.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2022.
TOLEDO, Bruno Henrique Costa; BERTOTTI, Luiz Gilberto. Breve histórico da certificação de imóveis rurais no Brasil e apresentação do Sistema de Gestão Fundiária- SIGEF. AMBIÊNCIA, v. 10, n. 3, p. 839-847, 2014.
ULKOWSKI, Fábio Pagliosa. Georreferenciamento e certificação de imóveis rurais. 2013. Disponível em: http://www.engesat.com.br/wp- content/uploads/Palestra_INCRA_dezembro_2013.pdf?msclkid=59c95dd0b85b11ecae16be29c b0f6482. Acesso em: 27 jul. 2022.
ULKOWSKI, Fábio Pagliosa. Georreferenciamento de Imóveis na Perspectiva do Ordenamento do Território no Brasil: O Caso de Estudo do Estado do Paraná. 2021. 225
f. Dissertação de Mestrado – Universidade Nova de Lisboa, 2021.
ZAS, L. R. T. Georreferenciamento de imóveis rurais. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/693/2019/07/Folder_Luis.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.
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