The applicability of georeferencing in the process of registration of rural properties in cases of alienation, dismemberment and remembrance

Authors

  • Frederico Heberth Carvalho de Santana Universidad del Museo Social Argentino

Abstract

O georreferenciamento é uma ferramenta que vem sendo utilizada para diversas finalidades, sendo uma delas obter informações geográficas em diferentes áreas, tornando-a importante para o instrumento de planejamento e para gestão de propriedades particulares ou públicas, urbanas ou rurais. Destaca-se a importância desse instrumento no processo de registro de imóveis rurais em casos de alienação, desmembramento e remembramento, que é o objetivo deste estudo a análise deste instrumento adotado pelo INCRA como uma forma de padronizar a identificação de imóvel rural no processo de registro de imóveis. Este estudo foi efetivado por meio de publicações nos últimos 10 anos em forma de artigos científicos, Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações, Teses e leis acerca do tema, encontrados nas Base de dados Bases de dados do Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB, Biblioteca Digital da Unicamp e Portal de Periódicos da CAPES. Verificou-se a potencialidade e obrigatoriedade do georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas, segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). O georreferenciamento garante a transparência e segurança para a livre circulação de bens e riquezas, além do crédito lastreado em garantias seguras, proporcionadas por um cadastro técnico imobiliário e um registro jurídico de imóveis confiáveis.

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Published

2022-10-20

How to Cite

Santana, F. H. C. de . (2022). The applicability of georeferencing in the process of registration of rural properties in cases of alienation, dismemberment and remembrance. Revista Brasileira De Filosofia E História, 11(2), 474–488. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9583