Inafastabilidade à justiça e o direito ao peticionamento na esfera extrajudicial

Autores

  • Hugo Sarmento Gadelha Universidade de Marília
  • Suzana Araújo dos Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Geórgia Vieira Braga Universidade Federal de Campina Grande
  • Barbara Moraes de Mello Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Erinaldo Alves dos Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Elaine Cristina Diniz da Silva Faculdade Católica Santa Terezinha

Resumo

A inafastabilidade da jurisdição é um princípio previsto constitucionalmente que busca proteger o acesso aos indivíduos dos seus direitos quando ocorrer lesão ou ameaça a direito garantido por lei. Neste caso, a hipótese a ser levantada é de que o direito à inafastabilidade da justiça se trata sim de um direito fundamental protegido pela Constituição de 1988, onde há ainda a possibilidade de se utilizar de outros meios para que a demanda seja resolvida. Com isso em mente, o objetivo geral deste estudo foi justamente o reconhecimento da inafastabilidade à justiça como um direito fundamental e a possibilidade do peticionamento extrajudicial. A metodologia utilizada foi, em relação ao objetivo da pesquisa, este foi descritivo, baseado em assuntos teóricos. A abordagem foi a qualitativa, analisando-se valorativamente por meio de pesquisas em materiais bibliográficos. Em relação ao método de pesquisa, este foi o dedutivo, partindo-se de informações mais gerais para chegar em conclusões sobre casos específicos. Os procedimentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, analisando-se livros e trabalhos acadêmicos, e documental, com a citação de leis relacionadas ao tema. Destarte, se pode comprovar a hipótese inicial do presente estudo, uma vez que a inafastabilidade à justiça é um direito fundamental, assim como os métodos extrajudiciais utilizados pelo sistema judiciário, o qual busca resolver as lides de forma mais desburocratizada.

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Publicado

2023-07-06 — Atualizado em 2023-07-10

Versões

Como Citar

Gadelha, H. S., Santos, S. A. dos, Braga, G. V., Mello, B. M. de, Pordeus, C. R., Santos, E. A. dos, & Silva, E. C. D. da. (2023). Inafastabilidade à justiça e o direito ao peticionamento na esfera extrajudicial. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 839–849. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9857 (Original work published 6º de julho de 2023)

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