Análise de Caso Concreto: Violação a Inadmissibilidade de Pronúncia Baseada em Elementos do Inquérito Policial não Confirmados em Juízo

Autores

  • Kalyne Suyanne Queiroz Castro Universidade Federal de Campina Grande
  • Melissa Alencar de Sá Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O artigo trata da inadmissibilidade da pronúncia para Tribunal do Júri tendo como base somente a prova baseada em elemento do Inquérito Policial sem o crivo do juiz. Posto isso, o estudo objetiva demonstrar na prática quais os prejuízos ocasionados na situação em que a inadmissibilidade é ferida e como combater essa afronta ao Direito. Para isso, utiliza-se da metodologia do estudo de um caso concreto em que há violação a essa regra, sendo ele apresentado com detalhes que acompanham a estrutura da legislação que dá origem à temática, bem como as jurisprudências e princípios que embasam a configuração desse erro. Nesse contexto, é inserido, também, o instituto do Recurso Especial como aliado no combate à tal violação. Portanto, de forma prática, inserindo a teoria em um caso concreto, o estudo aborda de maneira dinâmica, em pontos estratégicos para a compreensão do leitor, como reconhecer e suprir fundamentadamente o vício processual penal em questão, contribuindo, por fim, no combate às ilegalidades e excessos que podem ocorrer nessa seara  jurídica.

Referências

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Publicado

2023-07-25 — Atualizado em 2023-07-28

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Como Citar

Kalyne Suyanne Queiroz Castro, Sá, M. A. de, Agílio Tomaz Marques, Mateus Ferreira de Almeida Lima, Pordeus, C. R., & Rosana Santos de Almeida. (2023). Análise de Caso Concreto: Violação a Inadmissibilidade de Pronúncia Baseada em Elementos do Inquérito Policial não Confirmados em Juízo. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 957–969. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9908 (Original work published 25º de julho de 2023)

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