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The complexity of cryptocurrency taxation from the perspective of income tax

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i4.10222

Keywords:

Criptomoedas, Tributação, Direito Comparado

Abstract

The research aims to clarify the creation of cryptocurrencies from the perspective of Income Tax and the current conjecture of the tax model granted in Brazil. To this end, a deductive approach was adopted, combining it with the comparative procedure method and relying on the bibliographic and documentary research technique. The article examines the evolution of Bitcoin and blockchain until its status as Bill 3,825/2019 in Brazil. It is noteworthy that the regulation of cryptoactives in the country is predominantly based on Federal Revenue ordinances. It was found that capital gains obtained from the appreciation of these currencies, especially in the context of commercial transactions, should be taxed, since, according to the law, an effective capital gain occurred.

Author Biographies

Vanderley Miguel da Silva Filho, Centro Universitário de Patos - UNIFIP

Centro Universitário de Patos - UNIFIP, Patos, Paraíba, Brasil, Bacharel em Direito, vanderleyfilho@dir.fiponline.edu.br.

Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande

Advogada, Professora do curso de Direito da UNIFIP, Doutoranda em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais pela UFCG; Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

References

BIDEN JR, J. R. A Casa Branca, 09 de março de 2022. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2022/03/09/executive-order-on- ensuring-responsible-development-of-digital-assets/>. Acesso em: 14 de jul. de 2023.

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm>. Acesso em: 26 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Dispõe sobre o Imposto de Renda. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm>. Acesso em: 26 ago. 2022.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1888, de 03 de maio de 2019. Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1889, de 10 de julho de 2019. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100592>. Acesso em: 12 jul. 2023.

BRASIL. Solução de consulta n214 Cosit. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122341>. Acesso em: 12 de jul. de 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial nº 1.733.560/SC. Tributário e processual civil. Troca de imóveis. Inexistência de Comprovação de Lucro da Empresa. Impossibilidade de equiparação com a compra e venda. Esfera tributária. Exegese correta do tribunal de origem. Falta parcial de prequestionamento. Ausência de omissão. Relator: Herman Benjamin, 17/05/2018. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201800765116&dt_publicacao=21/11/2018>. Acesso em: 26 jul. 23.

BRITO, C. El Salvador se torna o primeiro país a adotar Bitcoin como moeda legal. CBSNEWS, 2021. Disponível em: <https://www.cbsnews.com/news/el-salvador-bitcoin- legal-tender/>. Acesso em: 14 de jul. de 2022.

CAYAMAZ, G. Reino Unido apresenta projeto de lei para regular stablecoins. Cripto, 2022. Disponível em: < https://br.investing.com/news/cryptocurrency-news/reino-unido-apresenta-projeto-de-lei-para-regular-stablecoins-1020056>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.

DE OLIVEIRA, G. S. Considerações acerca da natureza jurídica das criptomoedas. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). escola de Direito da Pontifícia. Universidade Católica do

Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, 2019.Disponível em: < https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2019/01/guilherme_oliveira.pdf>. Acesso em 24 de out. 2023.

DIAS, C.; FERNANDES, D. Pesquisa e método científicos. Brasília, DF: UFPR, 2000.

FERREIRA, M. S. P.; ARAUJO, V. E. L. Regulação das criptomoedas pelo sistema jurídico brasileiro: estudo de direito comparado. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v.3, 2019.

FROELINGS, L. Legislador top ucraniano quer isentar renda cripto e lucros da tributação. Cointelegraph, 2017. Disponível em: < https://br.cointelegraph.com/news/ukrainian-top-lawmaker-wants-to-exempt-crypto-income-and-profits-from-taxation>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.

GOMES, E. P.; DIAS, F. W. L.; FROTA, P. M. S. Tributação de operações com criptomoedas carece de regulamentação específica. Consultor Jurídico, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/opiniao-tri-butacao-operacoes-criptomoedas. Acesso em: 14 jul. 2023.

GONZALEZ, E. U.; REYES, A. Z.; RODRÍGUEZ, T. G. El impacto de la Ley Fintech a la Industria de la Tecnología Financiera y el reto de establecer un Gobierno Corporativo. Boletín Científico de las Ciencias Económico Administrativas del ICEA, v.8, n16, p.21-29, 2020.

GUSSON, C. Exclusivo: Brasileiros negociaram R$ 100 bilhões em criptomoedas entre agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Cointelegraph, 2020. Disponível em: <https://br.cointelegraph.com/news/exclusive-brazilians-traded-r-100-billion-in-cryptocurrencies-between-august-2019-and-february-2020>. Acesso em: 24 de out. 2023.

LEITE, Luiza; HOLANDA, Rodrigo; FEIGELSON, Bruno. Capítulo 20. Tributação e Criptomoedas: Cenário Regulatório, Operações de Permuta, Moedas Digitais dos Bancos Centrais e Risco Fiscal In: LEITE, Luiza; HOLANDA, Rodrigo; FEIGELSON, Bruno. Tax 4.0: Tributação na Realidade Exponencial. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/tax-40-tributacao-na-realidade-exponencial/1394845276. Acesso em: 1 de Novembro de 2023.

MAIA, E. G. D. V. A criptomoeda na ordem jurídica: velhas soluções para um novo problema? Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito. Universidade Católica Portuguesa. Porto, 2019.

MOREIRA NETO, D. F. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PIRES, H. F. (2017). Bitcoin: a moeda do ciberespaço. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), v.21, n.2, p.407-424.

PIRES, H. F. Globalização, políticas públicas e reestruturação territorial. 1 ed. Rio de Janeiro-RJ: 7Letras, 2012, 254p.

PISCITELLI, T. Tratamento tributário das criptomoedas. Valor Econômico, São Paulo, 2018. Disponível em: <https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada/post/2018/02/tratamen-to-tributario-das-criptomoedas.ghtml>. Acesso em: 14 jul. 2023.

REIS, L. F. A.; COELI, A.M. A regulamentação das criptomoedas como meio garantidor de segurança jurídica. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). Faculdade de Direito. Universidade de Uberaba. Uberaba-MG, 2019.

RICIERI, M. P.; DE GÊNOVA, L. Vantagens e desvantagens da regulamentação das criptomoedas. Brazilian Journal of Development, v.6, n.2, p.7138-7139, 2020.

SCHNEIDER, S.; SCHIMITT, C. J. O uso do método comparativo nas Ciências Sociais. Cadernos de Sociologia, v.9, n.1, p.49-87, 1998.

SILVA, L. V. D. Tributação de criptomoedas. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). Faculdade de Direito de Vitoria. Vitória, 2018.

TOMÉ, M. P. D. (2019). Bitcoin e Tributação: Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF). Revista Direito Tributário Atual, n.41, p.317-340, 2019.

ULRICH, F. Bitcoin: a moeda na era digital. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014, 100p.

UNIDAD DE INFORMACIÓN FINANCIERA. Resolução 300/14 Prevenção da Lavagem de Ativos e do Financiamento do Terrorismo, par. 9, BO, 10 de julho de 2014. Disponível em: <http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/230000-319999/318096/norma.htm, arquivado em https://perma.cc/8W5M-FQAC.234999/231930/norma.htm, arquivado em https://perma.cc/G2L7-9S2Q>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.

Vicente, R. J. A criptomoeda como método alternativo para realizar transações financeiras. Maiêutica-Tecnologias da Informação, v.2, n.1, 2017.

WERLE, T. D. Criptomoedas: Natureza Jurídica e Reflexos Tributários. Revista Direito Tributário Atual, v.49, p.345-372, 2021.

Published

2023-11-07

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How to Cite

da Silva Filho, V. M., Santos, V. Érica da S., & Rolim Tavares, F. B. (2023). The complexity of cryptocurrency taxation from the perspective of income tax. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(4), 1830–1848. https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i4.10222