O cancelamento virtual e os limites impostos aos crimes contra a honra
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i1.10356Keywords:
Cultura do cancelamento; Liberdade de expressão; Crimes contra a honra.Abstract
A cultura do cancelamento, um fenômeno crescente nas redes sociais e na internet, trouxe à tona uma série de questões complexas relacionadas à liberdade de expressão, responsabilidade individual e a proteção da honra das pessoas. Com o impacto causado pelo cancelamento virtual surge a necessidade de se estabelecer limites pela lei para os crimes contra honra no ambiente on-line. É preciso encontrar um equilíbrio e um ambiente on-line saudável e respeitoso entre a liberdade de expressão e a proteção da dignidade humana quando é tratado da honra das pessoas.
References
BEZERRA, Maria Paula Rodrigues Ribeiro. Crimes contra a honra na internet: os limites da liberdade de expressão no campo virtual e o reflexo na sociedade brasileira durante a pandemia. 2021.
BICALHO FURST, Mariana Samos. Liberdade de Expressão Na Internet. In: Anais do Congresso Nacional Universidade, EAD e Software Livre.
CIVIL, Código. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília: Planalto, 2002. Disponível em: < http://www. planalto. gov. br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada. htm>. Acesso em: 17 jan. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 15 jan. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Acesso em: 07 nov. 2023.
BRITO, Jaime Domingues; ARANHA, Mateus Tamura. DA INVIOLABILIDADE DO DIREITO À HONRA NAS REDES SOCIAIS. Anais do IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito, 2019.
CONTE, Guilherme Jonas Mattia; PUHL, Eduardo. A liberdade de expressão e a cultura do cancelamento: efeitos sociais e jurídicos. Academia de Direito, v. 5, 2023.
FRANÇA JUNIOR, Francisco de Assis de; SANTOS, Bruno Cavalcante Leitão; ALBUQUERQUE, Samara. “Qual o nome desse desgraçado? Nome... Nome... Tem que expor”: O linchamento virtual como reflexo de práticas punitivas bárbaras. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas, v. 7, n. 1, 2021.
MARQUES, Bruna Moraes; SOUZA, Carlos Henrique Medeiros de; ALVES FILHO, Jair Lucio. Comunidades virtuais e os crimes contra a honra. In: Anais do Encontro Virtual de Documentação em Software Livre e Congresso Internacional de Linguagem e Tecnologia Online.
MARTINS, Esther Brito. LINCHAMENTO VIRTUAL: QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Dissertação de mestrado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-PUCRS, Porto Alegre, RS, Brasil. Recuperado de: https://editora. pucrs. br/edipucrs/acessolivre/anais/congresso-internacional-deficiencias-criminais/assets/edicoes/2020/arquivos/202. pdf.
MARTINS, Izabela Batista; MESQUITA, Joiciane Assunção; MENDES, Lorrany Kelly Cardoso. Linchamento virtual e processos de subjetivação de mulheres. 2022.
OLIVEIRA, José Antonio Cordeiro de. A Liberdade de Expressão na Internet. Revista Mosaico, v. 5, n. 1, 2014.
PRAZERES, Paulo Joviniano Alvares dos; SOUZA CABRAL, Cezar Jorge de. HISTORICIDADE DAS REDES SOCIAIS E PRATICA DE DELITOS CONTRA A HONRA PRATICADOS NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS. In: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. 2017.
SÁ, F. B. et al. Os crimes contra a honra na internet: análise sobre a (des) necessidades de nova tipificação penal. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Campina Grande. Sousa-PB, p. 69, 2009.
SCHREIBER, Anderson; MARTINS, Guilherme Magalhães; CARPENA, Heloisa. Direitos Fundamentais e Sociedade Tecnológica. São Paulo: Foco, 2022.
SILVA, Alessandro Ferreira da. Cultura do cancelamento: cancelar para mudar? Eis a questão. Revista Argentina de Investigación Narrativa, v. 1, n. 1, 2021.
SILVA, Lilianne; DELGADO, Rayane. Cibercriminalidade: os limites da liberdade de expressão e os crimes contra a honra em meio virtual. 2022.
Downloads
Published
Versions
- 2024-02-19 (3)
- 2024-02-18 (2)
- 2024-02-18 (1)
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 José Custódio da Silva Junior
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.